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Cármen Lúcia muda voto, e Supremo declara Moro parcial em caso de Lula

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Foto: Nelson Jr/STF

Com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro e decidiu anular a ação do tríplex -ficam nulos todos os atos do ex-juiz.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois ministros do colegiado a votar contra Moro. Os votos derrotados foram os de Kassio Nunes Marques e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Embora os ministros tenham frisado em seus votos que a decisão vale para o caso tríplex, há um temor entre defensores da Lava Jato de que ela abra caminho para anulação de outros processos da força-tarefa. Advogados de outros investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao de Lula.

Até a publicação deste texto, Moro não havia se manifestado sobre a decisão do Supremo.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março deste ano, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista ficha-suja e, portanto, inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro. Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os demais quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, após votos de Gilmar e de Lewandowski, Kassio pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Foto: STF

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou à conclusão da análise do habeas corpus. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen, após uma longa fala de Gilmar para repetir seu voto de duas semanas atrás, mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Com o resultado em favor do petista, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, Lula ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 -o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.
Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia, e Lula seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa de Lula apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.
A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, Lula conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade de Moro.

Nesta terça, Cármen divergiu dos colegas, porém, em relação à determinação para Moro pagar as custas processuais da ação do tríplex. A ministra não concordou com os votos de Gilmar e Lewandowski nesse ponto e, por isso, o ex-juiz não será obrigado a pagar a multa pelos gastos do Judiciário com esse processo à União.

Ela afirmou que concordava com os termos do voto de Kassio de que não era o caso de se manifestar, ainda que reconhecida a quebra de imparcialidade, sobre essa questão, incluindo a definição de valores. Fachin não entrou no mérito deste assunto em seu voto.

Sobre a atuação de Moro, Cármen Lúcia afirmou que novos elementos se tornaram públicos após dar seu voto sobre o tema e que, por isso, decidiu mudar de posição. A magistrada disse que não considerou as mensagens da Vaza Jato para mudar de posição e que outros fatos que vieram à tona dão novos contornos à conclusão que chegou sobre o pedido do petista.

Cármen afirmou que a decisão se refere apenas ao processo de Lula e serve exclusivamente para ele.

Ela disse que em relação a Lula houve comportamentos inadequados que revelam a parcialidade do ex-juiz Moro. "Não estamos emitindo juízo de valor em relação ao combate à corrupção. O combate à corrupção é importante", afirmou.

A ministra citou quatro elementos que a levaram a chegar a essa conclusão. Entre eles, ela mencionou a condução coercitiva do ex-presidente sem que houvesse negativa dele de prestar depoimento e quando ainda havia outras medidas investigativas que poderiam ser tomadas.

Também criticou a decisão de Moro de ter aberto o sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas da eleição de 2018 sem pedido do Ministério Público Federal.

O primeiro a votar nesta terça-feira foi Kassio Nunes Marques. Ele foi contra a declaração de parcialidade de Moro e disse que o tema não deveria ser debatido por meio de habeas corpus.
Ele refutou o aproveitamento das mensagens hackeadas da Lava Jato e classificou a invasão de celulares e o vazamento de diálogos como uma "prática abjeta". Segundo ele, aproveitar as conversas pode abrir um precedente perigoso.

"A sociedade viveria processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer nas sociedades democráticas. A forma importa na democracia tanto quanto o conteúdo."

Gilmar já havia votado, mas pediu a palavra após o voto de Kassio e voltou a fazer duras críticas à Lava Jato. O magistrado afirmou que não é momento de "covardia" e que a posição de cada integrante do STF em relação à Lava Jato será decisiva para verificar o papel de cada um perante a história.

"Isso nada tem a ver com garantismo, ministro Nunes Marques. É uma indecência. Nem aqui nem no Piauí", disse, numa referência ao estado de origem do colega, e comentando uma ordem de condução coercitiva contra Lula.

Kassio, porém, reagiu e disse que não teme nenhum integrante do Supremo, além de defender seu estado. "Não me inibo com nada e não temo ninguém nesse plano."

E complementou: "Quando vossa excelência diz que o garantismo não é nem aqui, nem no Piauí, pode ser interpretado como uma forma de menosprezar um estado pequeno. Queria fazer esse registro e apresentar escusa se eventualmente no meu voto ofendi a forma de pensar dos senhores, apenas retratei a minha forma de pensar".

Em 2018, Cármen Lúcia foi contra a suspeição de Moro, mas mudou seu entendimento e reconheceu a parcialidade do ex-juiz.

Numa das passagens do voto, ela citou a condução coercitiva de Lula, autorizada por Moro em 2016, como exemplo de irregularidade.

"Houve espetacularização desse dado. Junto com outros que vão se somando e demonstram, portanto, que a imparcialidade não presidiu todos aqueles atos do processo", disse, salientando que seu entendimento vale apenas nos autos do caso triplex do Guarujá..

"Todo mundo tem direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, por um tribunal independente e, principalmente, no qual ele possa comprovar todo os comportamentos que foram aos poucos sedimentando e se consolidando."

Relator da Lava Jato, Fachin apresentou nova manifestação e alertou para os riscos de que a decisão pró-Lula representa um risco.

"Não basta dizer que esse é apenas um caso específico, é preciso ir além e reconhecer, e pelo menos de minha parte, reconheço com imprescindível honestidade intelectual, que esta decisão poderá implicar a anulação de todos os processos julgados pelo ex-magistrado", afirmou.

Embora não façam parte dos autos do caso triplex, o ministro reconheceu que as mensagens vazadas da Lava Jato são graves, e sendo verdadeiro o seu conteúdo, a solução pode ser a nulidade.

"Mas não posso admitir que isso seja feito sem que as dúvidas sobre a integridade do material sejam examinadas, sem que a sua contextualização seja profundamente aferida e sem que haja um mínimo de instrução competente."

"Receio que, a pretexto de combater as ilegalidades reais ou alegadas ocorridas na Operação Lava Jato, com este julgamento, possa se incorrer na mesma irregularidade que se imagina combater."

 

Folhapress

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