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Justiça derruba decreto que autoriza o funcionamento do comércio na sexta-feira

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Foto: arquivo Cidadeverde.com

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, derrubou nesta quinta-feira (15) o decreto da prefeitura de Teresina que autorizava o funcionamento do comércio na sexta-feira (16).

Leia decisão aqui

A ação foi impetrada pelo governo do estado que alegou que as medidas municipais enfraqueciam as ações sanitárias de frear a

A ação foi impetrada pelo governo do estado que alegou que as medidas municipais enfraqueciam as ações sanitárias de frear a transmissão da Covid-19.

O juiz determina multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.  

“Antes de proteger o direito ao trabalho e o direito dos empresários de exercerem sua atividade econômica, deve o legislador garantir proteção à vida, à dignidade e à segurança das pessoas.”, diz a decisão.

Prefeitura divulga dois decretos em menos de 48h e gera confusão

Na última terça-feira (13), a prefeitura divulgou decreto municipal autorizando o funcionamento do comércio em geral na sexta-feira.

Ontem à noite, o prefeito Dr. Pessoa recuou e editou novas medidas proibindo o funcionando do comércio no dia 16.  

O decreto estadual proíbe o funcionamento do comércio, bares e restaurantes na sexta-feira. E determina lockdown parcial de sexta a domingo.

A prefeitura informou que não irá recorrer da decisão porque já está cumprindo as medidas do governo do estado. 

 

Veja aqui o novo decreto da prefeitura de Teresina

 

Flash Yala Sena
[email protected]

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