O ex-superintendente municipal de Trânsito (Strans), Carlos Augusto Daniel Júnior, que esteve à frente da pasta no período de 2014 a 2019, foi o primeiro a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o sistema de transporte de Teresina, nesta terça-feira(15). Carlos Daniel afirma que o sistema começou a ter prejuízo a partir de 2015.
Segundo ele, neste período houve o agravamento da crise econômica no país e aumento do desemprego. Com o desemprego, houve redução dos trabalhadores que pegavam o transporte. Neste período, a redução de passageiros teria chegado a um milhão.
"Em 2014 o processo licitatório estava encerrado e apenas assinei. Esse processo começou em 2008. O estudo foi feito por uma empresa especializada, antes da minha gestão. Não é uma decisão minha, apenas executei o projeto quando assumi. Quando começou a operar em janeiro de 2015, tínhamos uma previsão, porque o estudo da empresa especializada, se baseou na quantidade de passageiros, estudantes, de tudo e o sistema foi dimensionado com aproximadamente 400 ônibus para rodar em Teresina e previa em torno de cinco milhões de passageiros por mês. Isso para sustentar o sistema", disse o ex-superitendente.
Carlos Daniel afirma que com a crise financeira em 2015 e 2016 houve uma queda de emprego.
"Os estudantes continuaram indo para a escola, mas o trabalhador deixou de pegar ônibus e não pagou mais o sistema. Com a queda de passageiros o sistema entrou em desequilíbrio. Se sobrasse dinheiro iria para o Funtran, se faltasse a prefeitura tinha que pagar. A queda de passageiros foi um milhão de usuários. A prefeitura teve que arcar com os prejuízos. Com a redução de passageiros houve um compromisso que a prefeitura teria que assumir o pagamento dos subsídios", disse.
Carlos Daniel explicou o motivo pelo qual a Strans autorizou a entrada da empresa Premium, que foi desclassificada da licitação, para passar a atuar no sistema. A empresa atua no Consórcio Poty da zona Norte da capital. Ele nega irregularidades.
"O consórcio da zona Norte teve muitas dificuldades. Em nenhum momento chamei qualquer empresa para trabalhar no sistema. Houve um momento que a empresa Cidade Verde foi contratada pela zona Leste e em certo momento entrou no consórcio da zona Norte para ajudar. Isso com o aval da Strans. A empresa é da zona Leste e passou a ajudar a zona Norte, o consórcio Poty. A deficiência continuava e dez carros novos entraram no sistema. Esses carros novos depois soubemos que era outra empresa, que colocou os carros para rodar. Pelo mesmo motivo que demos autorização para a Cidade Verde entrar, demos aval para essa empresa entrar no consórcio entrar. Isso para melhorar o atendimento em cada zona. Isso dentro dos tramites legais com parecer e tudo. Veio das empresas para Strans para colocar esses carros", destacou.
Daniel afirma que a Strans não sabia que os ônibus novos, que passaram a atuar no sistema seriam de uma empresa de fora do consórcio.
"O consórcio pediu autorização para colocar dez ônibus para rodar. Não vou adivinhar que eles não fizeram negócio. Depois que o cara tirou os ônibus, porque o próprio consórcio não pagou esse rapaz, que era tipo um aluguel, foi que convocamos o consórcio e pedimos uma solução imediata. A solução foi a empresa Transcol colocar ônibus na zona Norte. Depois que eles resolveram esse problema, foi que eles fizeram tratativas para dizer que tinha uma empresa de fora. Eles colocaram ônibus e não disseram que era de outra empresa. Eles foram penalizados e notificados várias vezes", destacou.
Vereador Dudu acusou o consórcio Poty de fazer uma ilegalidade ao colocar uma empresa para atuar no sistema sem conhecimento da Strans. Esse descumprimento do contrato vem ocorrendo há vários anos. A empresa Premium foi legalizada em 2018.
Carlos Daniel afirma que a empresa não teria atuado de forma ilegal. Apenas teria alugado os ônibus para rodar pelas empresas do consórcio Poty.
"A empresa não cometeu ilícito. Quando se compra um ônibus se financia. As empresas solicitaram autorização para aquele ônibus rodar. Entregam ônibus para as empresas daqui operarem. Ele alugava os ônibus, mas empresas não pagaram o aluguel. Ele não fez ilícito. O que houve foi que uma parte não pagou. Quando aconteceu isso, a empresa disse que só iria operar se fosse legalizado. Eles entraram oficialmente na Strans e pediram para entrar de forma legal", disse Carlos Daniel.
O vereador Aluísio Sampaio defendeu que não houve irregularidade na entrada na empresa no processo.
"Não houve ilícito. O que foi feito é que algumas empresas não cumpriram o contrato por dificuldades financeiras. A empresa Premium não participou do contrato. Ela apenas alugou ônibus. Se houvesse acidente, o responsável seria as empresas responsáveis. Sou advogado e a execução do contrato independente se o cidadão comprou ou alugou o ônibus. Isso é o que entendo", disse Aluísio Sampaio.
Flash de Lídia Brito
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