Foto: arquivo Cidadeverde.com

 

O juiz José Olindo Barbosa, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Teresina, afirmou ao portal Cidadeverde.com que 100% das vítimas de feminicídio na capital não tinham medidas protetivas.

“A vítima não denunciou ou não requereu medida protetiva, mas chama atenção que as vítimas de feminicídio, nenhuma delas, solicitaram medida protetiva no juizado da mulher”, disse o magistrado. 

José Olindo reforça que em qualquer ato de violência, a vítima deve procurar a Delegacia da Mulher para que a medida protetiva seja acionada. 

O juiz lembrou do caso de feminicídio da Ana Valeska Moraes que foi morta pelo ex-marido, na frente de uma loja na zona leste. Ele disse que a vítima não tinha medida protetiva, pois não acionou os órgãos competentes. 

As medidas protetivas de urgência são mecanismos que a Lei Maria da Penha oferece como proteção à mulher, em caráter emergencial e com o objetivo de evitar que ela sofra outras violências.

A vítima pode solicitar a medida por meio da autoridade policial, Ministério Público ou da Defensoria Pública, que encaminhará o pedido ao juiz. A lei prevê que a autoridade judicial deverá decidir o pedido (liminar) no prazo de 48 horas.

Exemplos de medidas protetivas:

Proibição de contato (por telefone, pessoalmente, por e-mail, mensagens de celular, etc). 

Proibição de aproximação, de frequentar a casa ou o trabalho da suposta vítima, afastamento do(a) suposto(a) agressor(a) do lar, entre outros.

No caso de a mulher morar junto do(a) agressor(a), existe a possibilidade de afastamento dele(a) do lar. 

Se for um casal, ela pode solicitar também a separação de corpos.

Se a mulher se sentir mais segura saindo de casa, existem medidas para garantir seus direitos (relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos).

Ela também pode ser acolhida com seus filhos em uma instituição do governo, em caso de risco, até que a situação se resolva.

Dados: TJ/PR

 

O magistrado destacou ainda que a maioria das medidas protetivas é solicitada no juizado e são autorizadas.
Tramita no juizado da Mulher cerca de 11 mil processos.

 

Flash Yala Sena
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