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Plenário vota e aprova 26 Projetos de Lei na sessão desta terça-feira

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Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com

Foram votados e aprovados na sessão plenária desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa do Estado, 26 matérias que tramitaram na Casa, entre Projetos de Lei Ordinária e Indicativos de Projeto de Lei. As matérias seguem agora para sanção do Governador do Estado.

De autoria da deputada estadual Teresa Britto (PV) foram aprovados o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde informando às gestantes, pais e familiares sobre a possibilidade de registro de neonatos com a naturalidade do município em que aconteceu o nascimento ou no município de origem; PL sobre o atendimento preferencial às pessoas em órgãos públicos; PL que assegura alfabetização em braile nas instituições de ensino; PL sobre a prioridade de pessoas com acromatose na marcação de cirurgias; PL sobre a composição da alimentação hospitalar; PL sobre o direito de preferência às mulheres vitimas de violência doméstica na matrícula dos filhos; PL que obriga hospitais, clínicas e pronto socorros e demais estabelecimentos de saúde a divulgarem as fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados; PL sobre assistência humanizada, antirracista e não transfóbica, sobre o direito a ter uma doula durante o parto e outras ações com o objetivo de coibir a violência obstétrica; PL que dispõe sobre a realização prévia de teste de glicemia capilar em atendimentos emergenciais; e o Indicativo de Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Equoterapia no Piauí.


De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi aprovado os Projetos que institui a política estadual de mobilidade por bicicletas; instituição da meia entrada para trabalhadores em educação em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento; orientação para pais de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento; obrigatoriedade do cartão de vacina no ato de matrícula escolar para crianças; divulgação de canais de denúncia de abuso e violência em teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo. 


Já de autoria do deputado Franzé Silva (PT) foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças com transtorno do espectro autista; o PL que proíbe a apreensão de veículos e sobre o porte e pagamento de taxas, tributos e multas. Com o voto contrário dos deputados Cel. Carlos Augusto (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi aprovado o PL que institui feriado estadual na terça-feira de carnaval.


Foi aprovado ainda ao Projeto do Poder Executivo que altera as Leis nº 6.146 de dezembro de 2011, 4548 de dezembro de 1998, 4257 e janeiro de 1989, 5622 de dezembro de 2006 e 4254 de dezembro de 1988; o Projeto, de autoria do deputado Georgiano Neto (PSD) que promove a alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultra-apressados e açucarados nas escolas; o PL, de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT), que determina que as redes de supermercados adotem medidas de proteção à saúde no combate ao coronavírus; e o PL, de autoria do deputado Francisco Costa (PT), que institui a Semana Estadual de doação de Lei Humano.


Por fim, foi aprovado o indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que estabelece o piso mínimo para enfermeiros, técnicos em enfermagem, do auxílio enfermagem e da parteira no Estado e três Projetos de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (PP) que estabelece itens de higiene e alimentação compostos na cesta básica; exames gratuitos para usuários do Sistema Único de Saúde e PL que garante o direito à presença do tradutor e intérprete de Libras durante o trabalho de parto e pós parto em hospitais e maternidades.

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