O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, participou nesta terça-feira (05), em Brasília, da entrega do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da PEC 110/2019, da Reforma Tributária ampla, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O ato aconteceu no gabinete da Presidência do Senado e contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; e do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Reforma Tributária no Comsefaz, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participaram.

Apresentado depois de mais de dois anos de debates e discussões em torno da reforma do sistema tributário nacional, o relatório da PEC 110/2019 vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para iniciar oficialmente a apreciação pelos senadores. Sob a presidência de Rafael Fonteles, o Comsefaz tem sido um dos participantes mais ativos dos debates e discussões em torno da reforma, tendo participado, nos últimos três meses, de dezenas de reuniões com o relator da PEC 110.

Em coletiva de imprensa com o presidente do Senado e o senador Roberto Rocha, logo após a apresentação do relatório, o secretário de Fazenda do Piauí destacou a convergência dos 26 Estados e do Distrito Federal em torno da Reforma Tributária ampla, destacou a contribuição dos secretários de Fazenda na elaboração da proposta e defendeu celeridade na tramitação e votação da matéria no Congresso. 

Em sua conta no Twitter, declarou que o texto do senador Roberto Rocha “une Estados, Municípios, setores produtivos e entidades do Fisco em torno de uma proposta que vai simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, promovendo justiça fiscal e destravando a economia do nosso país”. 

O senador Roberto Rocha disse na coletiva de imprensa que o relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual - ou seja, um IVA para a União, que unifica IPI, PIS e Cofins, para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para Estados e Municípios, unificando ICMS e ISS) para criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Da Redação
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