Foto: Roberta Aline/ Cidade Verde
O Projeto de Lei Orçamentária de 2021, encaminhado ao Legislativo pelo governo do estado, prevê o repasse de R$ 1,6 bilhão para os Poderes. A proposta representa 11,2% do total do orçamento de R$ 14 bilhões estimados para o ano de 2022.
O Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) receberão a maior fatia dos recursos.
Conforme a proposta, serão destinados R$ 737 milhões para o Judiciário. O recurso será dividido entre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Corregedoria Geral de Justiça e Vice-Corregedoria, Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário e Escola Judiciária do Estado do Piauí.
A Alepi viu sua fatia do orçamento crescer de R$ 387 milhões aprovados no orçamento de 2021 para uma proposta de R$ 415 milhões para o próximo ano.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) também recebeu um aumento. Para 2022, o governo fixou uma despesa de R$ 144 milhões. Em 2021, esse recurso foi de R$ 133 milhões.
Para o Ministério Público (MPPI) estão previstos R$ 247 milhões. Destes, R$ 244 milhões serão para a Procuradoria-Geral de Justiça; R$ 2,4 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público e R$ 1 milhão para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Para a Defensoria Pública estão previstos R$ 101 milhões e mais R$ 1 milhão para o Fundo Especial de Modernização e Aparelhamento do órgão.
Veja a proposta para cada Poder:
- Alepi: R$ 415 milhões
- TCE-PI: R$ 144 milhões
- Poder Judiciários: R$ 737 milhões
- MPPI: R$ 247 milhões
- Defensoria: R$ 102 milhões
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiência Pública que debaterá sobre a proposta de orçamento para 2022 está marcada para o dia 22 de novembro. O calendário de tramitação foi anunciado pelo relator da matéria, o deputado Henrique Pires (MDB), que preside a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa.
Segundo Henrique Pires, antes da audiência pública será realizado reuniões membros do TJ-PI, TCE-PI, MPPI e Executivo. Também está marcada para a segunda quinzena de novembro a ida de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda na Alepi para explicar os ajustes que o Governo deverá fazer no orçamento.
Além do emedebista, também são titulares da comissão que debaterá o orçamento, os deputados Oliveira Neto (Cidadania), vice-Presidente, Cicero Magalhães (PT), Marden Menezes (PSDB), Franzé Silva (PT), João Mádison (MDB).
Paula Sampaio
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