Foto: Roberta Aline/ Cidade Verde
Técnicos da Prefeitura de Teresina preparam um texto que será encaminhado na próxima semana para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal, no qual propõe reforma na Previdência dos servidores da capital. O anúncio de que as alterações começariam tramitar no Legislativo causou reações promovidas por sindicatos na cidade.
As principais alterações a serem avaliadas pelos vereadores nos próximos dias são o reajuste da alíquota de contribuição do servidor que passará de 11% para 14%, além da nova regra para aposentadoria, que unificará a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Ouvido pelo Cidadeverde.com, o presidente do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), Esdras Avelino Leitão Júnior, defendeu que a equipe palaciana elaborou a proposta de adequação às novas regras da Previdência, de forma que seja instituída a idade além da alíquota mínima de 14%.
“Poderíamos ter colocado 67 [a idade]? Poderíamos. Mas não fizemos, colocamos o mínimo que a Constituição determinou. Agora, se tivéssemos colocado 67 o servidor iria correr para fazer briga na Câmara. Então, não nos atrevemos a fazer isso. Embora fosse mais interessante, pois quanto mais tempo o servidor demorar em se aposentar e quanto maior as alíquotas têm mais recursos para o IPMT”, argumentou.
Leitão Júnior ainda acrescentou a decisão final acerca das mudanças na Previdência será da Câmara. O presidente do IPMT também não demonstrou preocupação caso a tramitação da matéria venha a se arrastar no Legislativo, caso os vereadores não cheguem a um consenso sobre.
Na avaliação do gestor, a tendência é de que os parlamentares mantenham a proposta como será encaminhada.
Ele não vê a possibilidade dos vereadores venham a propor aumentos nas alterações. Por outro lado, caso a reforma na seja aprovada com a proposta mínima da Prefeitura, os parlamentares poderão ser noticiados pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
“Vai sair de lá alguma reforma. Quem tem a decisão sobre isso é a Câmara, é uma competência dela [...] Se precisar de mais uma semana para discutir, não tem problema, eles vão adiar. Agora, que será aprovada, vai. Se tiver algum detalhe para discutir com o Sindicato eles vão discutir se precisar apenas explicar vão ser dadas várias audiências públicas da mesma forma da Previdência Complementar”, pontuou.
Apesar de avaliar que o IPMT captaria mais recursos com uma adequação maior, o presidente do IMPT pontuou que a administração priorizou que a reforma da Previdência seja aprovada. “O importante para nós foi cumprir o que está na Constituição”, disse.
Outro Projeto da gestão do prefeito Dr. Pessoa (MDB) guarda a primeira votação na Câmara. Trata-se da proposição que institui o Regime de Previdência Complementar com alíquota fixada de 8,5%. Esta, no entanto, afetará apenas os novos servidores que ingressarem na Prefeitura de Teresina a partir de março de 2022 e que ganharem acima do teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na quinta (25), Dr. Pessoa convocou vereadores da base para explicar plano de Previdência para os servidores do município. A reunião, no entanto, foi esvaziada . Devido atraso do emedebista alguns dos parlamentares decidiram ir embora, inclusive, o presidente da Câmara Jeová Alencar (MDB).
Regime de Previdência Complementar
A alíquota de contribuição do servidor para o Regime de Previdência Complementar a ser implementada em Teresina será de 8,5%.
“Quem ganhar até o teto do INSS, que é de 6,4 mil, vai contribuir com 11% ou 14%, dependendo da aprovação da reforma, passou disso a parcela que excedeu será para a Previdência complementar. Vamos supor que o servidor ganhe R$ 8,4mil, a parcela de R$ 2 mil que excedeu ele contribuirá com 8,5%, alíquota que está inicialmente fixada no PL”, explicou.
O presidente do IMPT ainda acrescentou que a adesão ao o Regime de Previdência Complementar é opcional. Os novos servidores terão até 90 dias para cancelar a inscrição ou zerar o valor da contribuição. “Ele também pode reduzir de 8,5% para 4% ou para 2%”, acrescentou.
Já para os servidores antigos, ou seja, aqueles já estavam nomeados antes de abril de 2022, a Previdência Complementar é facultativa. Mas, aqueles que quiserem aderir terão o prazo de até dois anos.
De acordo com Leitão Júnior, os primeiros servidores afetados pela mudança da previdência complementar serão aqueles aprovados no concurso público para procuradores e fiscais de serviços públicos da Prefeitura de Teresina, que foi adiado devido à pandemia e deverá ser retomado.
O Projeto da gestão do prefeito Dr. Pessoa (MDB) aguarda a primeira votação na Câmara Municipal. O texto chegou a ser colocado em pauta, no entanto, foi retirado após manifestação de sindicatos da capital.
Paula Sampaio
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