Foto: Dionísio Carvalho 

Caminhão utilizado para despejar os dejetos no ETE do Pirajá

A Secretaria do Meio Ambiente do Piauí (SEMAR-PI) notificou, nesta quinta-feira (02/12), a empresa Águas de Teresina a prestar esclarecimentos sobre o despejo de chorume, oriundo do Pará, na Estação de Tratamento de Esgotos (ETA) do Pirajá e sobre indícios de efluentes que estão contaminando o Rio Parnaíba. 

Segundo o superintendente da SEMAR, Moura Fé, a Águas de Teresina recebeu autorização da Secretaria do Meio Ambiente para realizar o tratamento de chorume até o limite máximo de 1% da lagoa onde ocorre o tratamento de esgoto. Duas em Teresina estão trabalhando dessa forma: uma na zona Leste e outra no Pirajá. 

"Além disso, a autorização expedida pela SEMAR determinava que somente chorume oriundo do sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos do estado do Piauí é que poderiam ser lançados nas lagoas. Essa autorização é válida por 2 anos e foi concedida em 2020", completou Moura Fé. 

A empresa deveria informar ainda, através de dados técnicos, que o volume de chorume despejados nas lagoas não estão acarretando prejuízos para o meio ambiente. 

Um processo administrativo foi instaurado e a Águas de Teresina tem 24 horas, após a notificação, para ir até a sede da SEMAR prestar esclarecimentos e apresentar dados técnicos que comprovem a sua versão dos fatos. 

Foto: Arquivo Cidade Verde

Superintendente da SEMAR, Moura Fé

"Se houver indicativos de irregularidades de algum tipo, vamos aplicar as sanções. Mas, não podemos dizer nada ainda. O que sabemos é o que vimos na imprensa. temos que dar a ampla defesa e contraditório para a empresa", completou Moura Fé. 

Denúncia

Um laudo realizado por técnicos da Biotec, a pedido de ambientalistas em Teresina, apontou que uma empresa do estado do Pará está despejando na lagoa efluentes com índices acima do permitido, além de metais pesados em desconformidade com a legislação.

Os metais estariam sendo despejados no Rio Parnaíba e contaminando as águas da região por meio da ETA Pirajá. 

Por meio de nota, a SEMAR-PI informou que para o pleno exercício de competência fiscalizatória e responsabilização pelas condutas que causem ou possam causar danos ao meio ambiente, está diligenciando a devida apuração de eventual infração cometida. 

Confira a nota

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR informa que NOTIFICOU a empresa ÁGUAS DE TERESINA SPE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.157.474/0001-06, para comparecimento em prazo de 24h (vinte e quatro horas), à sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), localizada a Av. Odilon Araújo, nº 1035, Piçarra, Teresina Piauí, a fim de que preste esclarecimentos quanto ao despejo de chorume recepcionado na Estação de Tratamento de Esgotos ETE Pirajá, quanto à recepção dos efluentes por meio de transporte interestadual (não objeto da Autorização SMA nº 51/2020 que detém apenas jurisdição/ abrangência estadual), e ainda, quanto a indícios de contaminantes junto ao efluente lançado no Rio Parnaíba, devendo trazer documentação comprobatória das alegações para subsidiar decisão quanto a procedimentos previstos pelo Decreto Federal nº 6514/2008.

Tal notificação se justifica no exercício da competência fiscalizatória constitucional desta SEMAR, enquanto órgão ambiental componente do SISNAMA, no dever funcional de sua Diretoria de Licenciamento e Fiscalização, bem como pelo poder de polícia administrativa investido aos auditores fiscais ambientais, cujo dever é atuar com fulcro em suas atribuições legais e com lastro no que dispõe o Decreto Federal nº 6514/2008, que disciplina a aplicação de sanções administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente. 

Segundo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o auditor Daniel Marçal, “tal publicidade tem motivação na transparência dos procedimentos e providências, e para informar a população que a SEMAR está adotando todas as providências responsáveis, cabíveis para o momento e de forma essencialmente técnica, interna e externamente a esta instituição”.

O Movimento Ambiental de Teresina formalizou a denúncia, após um laudo constatar índices altos de metais pesados em desconformidades com a legislação que estão sendo lançados no Rio Parnaíba. 

Uma equipe da delegacia esteve no local e constatou o despejo de chorume na lagoa por caminhões vindos do Pará. Advogados da empresa compareceram ao local e disseram que possuem licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR).

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Em nota, a Águas de Teresina disse que atua dentro das normas legais e contratuais vigentes e que todos os seus sistemas operacionais se encontram legalizados e licenciados. 

O chorume é um resíduo proveniente do lixo, sendo que uma das formas de tratamento é o tratamento biológico, realizado em estações em baixos percentuais. A ETE Pirajá tem autorização e capacidade para receber e tratar chorume na proporção de até 1% em relação à vazão de esgoto sanitário, com licença emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAR) e validada Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). 

A Águas de Teresina reforça que o processo não prejudica o meio ambiente e está à disposição dos órgãos competentes para prestar as informações necessárias. A empresa realiza controle rigoroso no tratamento do material recebido, com análises sistemáticas na entrada e saída dos efluentes, cujos parâmetros atendem integralmente as normas vigentes. É importante reforçar que as análises precisam seguir um rigoroso protocolo durante a sua execução, considerando locais de coleta e laboratórios acreditados para não apresentar distorções ou laudos inconclusivos. 

A concessionária reafirma o pleno atendimento à legislação vigente para o atendimento ao serviço que é prática comum em várias cidades brasileiras, bem como reforça seu compromisso com a preservação ambiental e as legislações em âmbito nacional, estadual e municipal em toda a sua cadeia de coleta, tratamento e destinação do esgoto.

Nataniel Lima
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