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Carnaval está chegando, mas, diferente do que muitos imaginam, a data não é considerada um feriado nacional. 

Não há lei que defina uma regra única em nível federal. Aos trabalhadores e empresários, resta a possibilidade de acordo e cumprimento da legislação local.

O advogado empresarial, Fellipe Roney Alencar, destaca que algumas medidas podem ser adotadas pelas empresas sem que ocorram prejuízos para duas partes. 

"As repartições públicas obedecem à Portaria do Governo Federal, mas as empresas privadas têm medidas opcionais como, por exemplo, compensar as horas não trabalhadas via acordo individual ou banco de horas. Outra opção é exigir expediente regular aos trabalhadores, optar por conceder folga aos funcionários, sem necessidade de compensação ou simplesmente conceder folga aos funcionários. Mas, claro, todas essas medidas precisam ser avaliadas de acordo com a realidade de cada um”, ressalta o advogado. 

Fellipe Roney Alencar destaca ainda a importância de que a determinação por parte da empresa ocorra de forma amigável e através do diálogo. Já que isso pode evitar conflitos e até a judicialização do problema.

“Planejar os prós e os contras deve ser sempre a primeira opção em situações dessa natureza. O planejamento, em si, é fundamental para que esses dias possam ser, de fato, aproveitados. Tanto trabalhadores quanto empresários devem se ater à legislação, antes de tomar qualquer decisão”, orienta Fellipe Roney Alencar.

Da redação
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