Mais de 160 municípios do Piauí não notificam acidentes de trabalho, diz MPT

Foto: MPT-PI

Procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego

No Piauí, 165 municípios deixam de prestar informações sobre os casos de atendimentos de adoecimento ou de acidentes envolvendo trabalhadores. O dado é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que chama atenção para os impactos da subnotificação.

Cada vez que um trabalhador sofre um acidente de trabalho e é encaminhado para uma unidade de saúde, a legislação obriga que esses índices devem ser informados de forma compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

De acordo com o MPT, 165 municípios do estado não informam qualquer dado. Em 2021 foram registrados 1.900 acidentes de trabalho no estado do Piauí, sendo que 1.200 apenas na capital, mas estima-se que esse número possa ser 22,9% maior.

A procuradora do Trabalho, Maria Elena Rego, que é também Coordenadora Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT-PI, afirmou que sem a informação desses dados, o órgão não consegue implementar medidas preventivas para evitar acidentes.

“A falta de notificação, nos levam a total falta de informação. Não sabemos como morrem e adoecem, porque morrem e adoecem, que atividades mais matam e mais adoecem, então tudo isso é fundamental para implementar um projeto de intervenção nas atividades que mais matam, buscando reduzir esses riscos que levam ao acidente e adoecimento. É importante que a sociedade tenha conhecimento de que não são casos que atingem apenas o trabalhador e a família, toda a sociedade arca com um custo de um trabalhador acidentado e que adoece”, explicou.

Durante a audiência pública realizada no início desta semana ficou determinado que uma das medidas a serem adotadas será a implementação de uma capacitação dos profissionais de saúde para que eles realizem a devida notificação dos casos.

“O resultado da audiência foi bastante positivo. Tivemos uma boa participação dos representantes da saúde em todo o Estado. A principal queixa para o envio dos dados era a necessidade de capacitação. Então, agora nós vamos, nesse segundo momento, entrar em contato com os municípios para trabalhar essas capacitações de forma regional. O Cerest já vem trabalhando nessas capacitações, mas vamos ampliar para garantir a efetiva notificação e uma notificação com qualidade, com a garantia de envio de todas as informações”, afirmou a procuradora.

Tatiana Chaves, diretora de Vigilância Sanitária do Estado, informou que os municípios precisam melhorar na apresentação desses dados. “O que preocupa é a não notificação. Quando não notificamos, não conhecemos o perfil epidemiológico do estado, então quando não se conhece, não tomamos uma decisão de forma acertada”, destacou.

Foto: MPT-PI

Tatiana Chaves, da Vigilância Sanitária

Picos é caso positivo

Um município que está registrando um dado positivo, é Picos. O Hospital Justino Luz implantou um sistema, que tem conseguido colher mais dados sobre esses acidentes de trabalho.
Antes da implementação do sistema, de setembro de 2020 a abril de 2021, foram registrados 9 casos de acidentes de trabalho. Após a implementação, considerando o mesmo período, de setembro de 2021 para abril de 2022, já foram 168 casos registrados.

“Esse projeto envolve desde o acolhimento à classificação de risco, que é quando o acidentado chega ao hospital, e o serviço social acolhe esse trabalhador e com isso consegue obter informações que vai levar ao núcleo de vigilância hospitalar e vai fechar essa notificação. Então é uma operação conjunta, fazendo com que esse resultado seja positivo”, explicou a assistente social Socorro Rêgo.

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