Ausente na votação que aprovou o texto-base do projeto de lei que define o teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos, o deputado federal Merlong Solano (PT) defende uma compensação aos estados, já que todos vão perder recursos. Só no Piauí, por exemplo, a estimativa é que a receita caia até R$ 1,5 bilhão.

“Eu sou a favor de uma redução dos impostos sobre o consumo, consequentemente, considerando que nem os municípios, estados, e a União têm condições de abrir mão de receita, tem que compensar isso em outro canto: uma maior progressividade do imposto sobre a renda, o imposto sobre lucros e dividendos, já que o Brasil é o único país que empresários podem ganhar bilhões e bilhões sem pagar um centavo de lucro, como a gente viu na Petrobras. No ano passado, eles entregaram 65 bilhões de lucros e dividendos para seus acionistas sem eles pagarem nada”, disse o deputado, lembrando ainda do imposto sobre grandes fortunas e grandes heranças. 

Para Merlong, a compensação pode ser feita em nível de reforma tributária. “Isso pode ser feito no âmbito de uma reforma tributária, que enfrente os problemas do nosso sistema tributário que tem 63 impostos de contribuições vigentes, que inferniza a vida dos empresários e ao mesmo tempo a vida dos mais pobres, pois a maior parte incide em consumo”, afirmou.

O projeto que fixa o ICMS foi votado na Câmara por 403 votos favoráveis e apenas 10 contrários. O texto segue agora para o Senado. 

Foto: Renato Andrade

Hérlon Moraes
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