Em discussão no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita em 17% a alíquota de ICMS, tem deixado alguns senadores preocupados. Na bancada do Piauí, por exemplo, Marcelo Castro teme que a queda de receita por conta da limitação afete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
“O imposto principal que compõe o Fundeb é o ICMS. Ou seja, o Fundeb vai baixar. Os estados são obrigar a gastar 25% do orçamento com educação, 12% em saúde e municípios 15%. Então, tudo isso vai diminuir a receita, o percentual fica o mesmo, mas o valor vai diminuir”, disse o senador em entrevista à TV Cidade Verde.
Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Para Marcelo Castro, a proposta é arriscada, já que os estados já programaram financeiramente para este ano.
“Nós temos que entender que estamos no meio do exercício financeiro. Todas essas despesas estão sendo executadas. Olha a dificuldade que vão ficar os estados que fizeram um planejamento baseado em uma determinada receita e que agora essa receita vai cair abruptamente”, alertou.
Elmano Férrer saiu em defesa de Bolsonaro, afirmando que o presidente já reduziu tudo que pode de impostos. Agora, segundo ele, seria a hora dos estados cederem. O parlamentar espera um entendimento sobre o projeto na Casa.
“O presidente da República já reduziu e zerou todos os encargos e impostos sobre a gasolina e o diesel no que se refere ao PIS e Cofins e também à Cide. Estamos propondo que os estados também cedam com relação ao ICMS. Estamos buscando um acordo e entendimento. Esperamos que saiamos com uma solução plausível e aceita por todos os entes federados”, declarou.
Ontem, os governadores se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para discutir o PLP 18/2022. A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%. Na manhã de hoje, os governadores voltaram a se reunir com os senadores.
Na tarde desta quarta-feira, haverá nova reunião. Desta vez, entre os secretários estaduais de Fazenda e o senador Fernando Bezerra Coelho, relator do PLP 18/2022.
Hérlon Moraes (Com informações da Agência Senado)
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