Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com

A Polícia Federal vai investigar o domicílio eleitoral do pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), em um trâmite que inclui prazo de 30 dias para o término da apuração, informou o Ministério Público do Estado de São Paulo.

O pedido de investigação foi feito pela Promotoria Eleitoral de São José dos Campos (SP) após representações citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que revelou que Tarcísio não mora no imóvel que indicou à Justiça Eleitoral na cidade do interior paulista.

A reportagem pediu esclarecimentos à Promotoria sobre as próximas etapas da investigação. O órgão informou que após a requisição do inquérito "as apurações ficam sob responsabilidade da autoridade policial, não se podendo prever ou antecipar diligências a cargo da Polícia Federal".

O caso é investigado pela PF porque a Justiça Eleitoral, em sua natureza, é federal.

A equipe do ex-ministro da Infraestrutura afirmou à reportagem nesta quarta-feira (6) que "o MP, provocado por pré-candidato da União Brasil, encaminhou pedido para a autoridade policial que conduzirá apuração dos fatos". "Tarcísio ainda não foi formalmente notificado sobre nada sobre este inquérito", disse.

Pré-candidato ao Governo de São Paulo apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro informou à Justiça Eleitoral um apartamento em bairro nobre de São José dos Campos que, segundo os papéis, foi alugado diretamente de seu cunhado.

A legislação exige a residência mínima de três meses no novo domicílio (no caso de Tarcísio, o estado) para a transferência do título de eleitor. O contrato de aluguel foi firmado em setembro de 2021, e a transferência do documento, antes registrado em Brasília, foi feita em janeiro.

Dessa maneira, Tarcísio, que nasceu no Rio de Janeiro e vivia em Brasília, ficou apto a concorrer ao governo paulista. A ligação dele com o estado, porém, é alvo de questionamento por adversários.

A reportagem da Folha de S.Paulo foi até o apartamento indicado pelo ex-ministro da Infraestrutura e ouviu do porteiro que o apartamento estava desocupado, em reforma.

Questionado, Tarcísio afirmou que "em razão dos diversos compromissos profissionais e de pré-campanha", "tem mantido base na capital, pois precisa se deslocar constantemente por todo o estado de São Paulo".

No entanto, o pré-candidato afirmou que tem residência reconhecida pela Justiça Eleitoral em São José dos Campos, onde familiares vivem há mais de 20 anos.

De acordo a Promotoria, houve "diversas denúncias" após a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo no dia 17 de junho. Segundo o órgão, as apurações têm prazo de um mês, mas elas podem ser prorrogadas a critério da autoridade policial.

A reportagem também procurou a Polícia Federal, que afirmou que "não se manifesta a respeito de possíveis inquéritos em andamento".

Entre as pessoas que fizeram a denúncia sobre o caso está Renato Battista (União Brasil), integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) e pré-candidato a deputado estadual.

Ao acionar o Ministério Público, Battista acusou o ex-ministro de fraude.

"É claro que qualquer brasileiro pode vir a residir em São Paulo e, uma vez fixando residência, concorrer a um cargo eletivo representando o povo paulista ou o estado. O que não é possível é que um cidadão que aqui não reside simule uma residência –muitas vezes alugando um imóvel às pressas– apenas para concorrer a um cargo público", dizia em sua representação.

Assim como a Folha de S.Paulo, depois da publicação da reportagem, Renato Battista foi até o apartamento e também ouviu que o imóvel está em obras, conforme vídeo publicado por ele em rede social no dia 29 de junho.

A questão do domicílio eleitoral de Tarcísio ganhou fôlego após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidir que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderia concorrer pelo estado, por considerar irregular a transferência do título de eleitor do também ex-ministro de Bolsonaro.

Anteriormente, o Ministério Público havia arquivado questionamento sobre a falta de vínculos do candidato com o estado. Em nota, afirma que a documentação apresentada já havia sido julgada satisfatória pela Justiça Eleitoral, entendimento que reiterou desta vez à reportagem.

"Vale ressaltar que Tarcísio de Freitas comprovou a existência de parentes na cidade, comprovou locação de imóvel em prazo hábil, promoveu a juntada de título de cidadão joseense, outorgado pela Câmara Municipal, lembrando que o artigo 23 da Resolução TSE 23.659/2021 exige apenas a comprovação alternativa, não cumulativa de quaisquer dos vínculos", diz nota do Ministério Público, enviada no mês passado.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também rejeitou um questionamento da direção do PSOL a respeito do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas.

O relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, apontou "intempestividade", pois não foi cumprido o prazo para a reclamação, e ausência de irregularidade. O posicionamento foi seguido pelos demais membros da corte.

Na época do novo pedido feito por adversários, a equipe do ex-ministro diz que a iniciativa da oposição desrespeita decisões prévias e foi recebida como mais um sinal de incômodo com o fortalecimento de sua pré-candidatura.

A questão do vínculo de Tarcísio com o estado também tem sido explorada por adversários. A pré-campanha do governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem usado o slogan "paulista raiz" para se referir ao tucano, uma indireta à situação de Tarcísio.

 

Fonte: Folhapress (Artur Rodrigues)