Foto: arquivo Cidadeverde.com

 

Dois projetos de lei foram aprovados na Câmara Municipal de Teresina que ampliam os direitos da pessoa com câncer e valorizam os artistas locais. Os projetos são de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT). 

O primeiro projeto dispõe sobre os direitos da pessoa com câncer e a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. O segundo institui o projeto “Valorização da Cultura Municipal”.

O projeto de lei sobre as pessoas com câncer obriga a divulgação do seus direitos em todos os meios de comunicação, principalmente por redes sociais e sites da prefeitura e Câmara Municipal, de modo a facilitar o acesso e visibilidade ao público em questão.

As informações são a respeito de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de impostos, quitação de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, saque do FGTS, saque do PIS/PASEP, Benefício de Prestação Continuada e cirurgia plástica reparadora de mama.

De acordo com Dudu, a maioria dos pacientes e familiares desconhece seus direitos, enfrentando, de forma solitária e precária, as novas condições nos âmbitos psíquicos, laborais, familiares e sociais.

“Essa condição patológica exige um tratamento longo e dispendioso, portanto é muito importante que estas pessoas tenham conhecimento de seus direitos assegurados por lei, além da garantia de atendimento preferencial, bem como as formas de acesso a estes direitos. Uma medida simples que pode fazer diferença na vida de muitas pessoas e, inclusive, impactar no seu tratamento”, explicou Dudu.

Já o projeto de valorização da cultura municipal estabelece a preferência de contratação de bandas, cantores, instrumentistas e demais artistas locais na abertura de eventos com financiamento público municipal. O objetivo é incentivar e valorizar as atividades culturais e artísticas em Teresina.

“A iniciativa tem o intuito de oferecer mecanismos que garantam espaço para o artista regional, que muitas vezes tem dificuldade para expor o seu trabalho. Nossa proposta busca corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, criando oportunidades aos nossos artistas. Temos muitos talentos em Teresina que merecem reconhecimento e um projeto como esse certamente valoriza e impulsiona o seu trabalho”, afirmou o vereador Dudu.

 

Da Redação
[email protected]