Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

A Câmara Municipal de Teresina aprovou a transferência da coordenação da iluminação pública para o comando Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). A matéria enviada pela prefeitura foi aprovada em duas sessões realizadas nesta terça-feira (09). 

Com a mudança, a coordenação deixa de ser ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) 

O secretário de Governo, André Lopes, explicou que a proposta feita pelo prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) visou dar mais celeridade as ações da área da iluminação na cidade. 

“A gente sabe que o regime de execução de empresas é mais célere em muitas coisas. Então, o prefeito decidiu transferir essa atribuição da Semduh que é uma pasta da administração direta para a Eturb, que por ser uma empresa pode dar mais agilidade”, destacou o secretário. 

Com a mudança, a Eturb, que é comandada por João Duarte, o Pessoinha, filho do prefeito, que antes cuidava essencialmente de asfaltamento da cidade, agora será responsável pela iluminação e regularização fundiária. Também passou um projeto na Câmara que permitia que a empresa assumisse a bilhetagem eletrônica. A situação, no entanto, corre na justiça. 

O vereador Ismael Silva (PSD), membro da bancada da oposição, afirmou que vai protocolar um requerimento pedindo informações sobre quais serão as competências da Semduh, pasta que na avaliação do parlamentar tem sido uma esvaziada nesta gestão. 

“Ao longo do ano passado até agora houve o esvaziamento de atribuições que eram da Semduh, como a regularização fundiária, coordenação de asfaltamento e iluminação. Queremos saber qual é a atribuição da Semduh agora, qual será realmente a sua atuação no município de Teresina”, afirmou. 

Também passou por unanimidade no Plenário da Câmara a Lei Complementar no 5.444, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Teresina. Segundo o líder do prefeito, Antônio José Lira (Republicanos), o projeto de lei permite que o próprio município entregue títulos de posse para a população, a exemplo de moradores de invasões na cidade. 

 

 

 

Flash Paula Sampaio 
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