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TCU questiona TSE sobre ação derrubada contra institutos de pesquisa

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Foto: Saulo Cruz/ TCU

O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, enviou nesta sexta-feira (14) uma série de questionamentos ao presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, que pediu na quinta (13) a abertura de investigação contra institutos de pesquisa. O processo foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O dirigente, indicado ao órgão pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá responder de que modo a combinação de resultados de pesquisas eleitorais pode se inserir no campo de suposta infração da ordem econômica, quantas vezes o Cade adotou procedimentos semelhantes e por qual motivo os institutos PoderData e Ideia, que também erraram fora da margem de erro a projeção de intenção de votos, não foram incluídos no pedido de investigação.

"Solicito, ainda, no mesmo prazo de vinte e quadro horas, o envio de cópia dos eventuais procedimentos e documentos administrativos gerados a partir da determinação de Vossa Senhoria, bem assim dos que a embasaram", diz o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado no ofício enviado ao Cade.

Um procedimento preliminar com o intuito de apurar a conduta. Na ação, o integrante do MP lembra que, cabe ao TCU a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

"Considerando essas missões e parâmetros de controle, a Constituição Federal de 1988, definiu amplo rol de competências ao TCU, eentre as quais estão incluídos os atos de gestão e de atuação finalística do Cade. Além disso, resta evidente a competência do TCU em apurar a responsabilidade civil e administrativa dos gestores públicos que incorrerem em prática de atos irregulares, passíveis de aplicação de sanção pecuniária", diz.

 

Fonte: Folhapress

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