Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (27) um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da reeleição para os membros da mesa diretora da Casa, incluindo a presidência.
A Casa já havia aprovado um Projeto de Resolução que dava a mesma garantia em setembro deste ano. A PEC garante uma maior segurança ao impedimento da reeleição.
A aprovação da PEC, protocolada pelo deputado Themistocles Filho (MDB), tem repercussão direta em acordo costurado para uma eleição de consenso na presidência da Alepi. Na manhã desta terça-feira, os membros da base decidiram que o deputado Franzé Silva (PT) ocupará a presidência da Casa no primeiro biênio (2023-2024) e Severo Eulálio (MDB) será o presidente no segundo biênio (2025-2026).
Também foi aprovado o projeto de resolução do deputado João Madson (MDB) que permitirá a eleição para dois biênios na Alepi em um único dia.
A reunião onde o projeto seria votado na última semana havia sido adiada por falta de consenso entre os parlamentares sobre a questão.
A medida é mais um pilar para que seja firmado acordo entre PT e MDB.
Paula Sampaio
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