O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaueira, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município, Quirino de Alencar Avelino, por apropriação indébita previdenciária.

Conforme o promotor de Justiça José William Pereira Luz, a investigação aconteceu após denúncia de servidores municipais que tiveram pedidos de aposentadoria por tempo de serviço negados em razão de ausência de registros de contribuição para a previdência social, ainda que os valores das contribuições tivessem sido descontados dos pagamentos.

A apuração demonstrou que o então gestor, ciente da ausência de fundo municipal para a previdência social, efetuou descontos de tributos na folha dos servidores públicos do município e não repassou a contribuição ao ente autárquico correspondente. Segundo o promotor, a ação perdurou na alternância de suas gestões, em 2001-2004, 2005-2008, 2013-2016 e 2017-2020.

O valor total do desvio apurado, incluindo a falta de repasse dos valores referentes à contribuição dos segurados e a ausência de contribuição patronal, é de R$ 3.566.540,12. Devido a isso, o município perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), forçando o gestor sucessor a parcelar o montante devido.

Diante da situação, o Ministério Público requereu a condenação do denunciado às penas do crime imputado, com incidência do agravamento de pena pela continuidade delitiva, constando na sentença a obrigação de reparar o dano.

Fonte: MPPI