Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com 

A juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou que as empresas que atuam no transporte público de Teresina façam o pagamento do salário relativo ao mês de fevereiro aos motoristas e cobradores em um prazo de até 24 horas. Na decisão, proferida nesta quinta-feira (16), a magistrada ainda estabelece para as empresas uma multa diária de R$ 1 mil sobre cada trabalhador, em caso de descumprimento. 

A liminar atende uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário (Sintetro), que apontou que o atraso no pagamento acontece de forma reiterada e está afetando a saúde mental dos trabalhadores. A categoria entrou está em greve desde a última segunda-feira. 

Na decisão, a juíza destaca que as empresas têm obrigação de manter o pagamento aos trabalhadores. “ Dessa forma, é imperativo que as empresas rés procedam o pagamento imediato dos salários em atraso, porque os trabalhadores não podem manter o seu sustento e de seus familiares sem a sua fonte de renda, muitas vezes, a única de uma família”, diz um trecho da liminar. 

A magistrada ainda determina que as empresas deverão "proceder os pagamentos dos salários dos meses subsequentes no prazo determinado em lei, que é até o quinto dia útil do mês subsequente".

Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Setut) disse que analisa a decisão judicial: 

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que as empresas estão analisando a decisão judicial e buscando a melhor forma de resolver essa situação ou recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

O Setut reitera que a Prefeitura de Teresina segue devendo recursos financeiros para as empresas de ônibus e é necessário que o poder público assuma suas obrigações contratuais.

 

 

 

Natanael Souza
[email protected]