Foto: Pedro França/Agência Senado
O Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (26), ao meio-dia, para analisar uma pauta extensa com 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem. Além desses itens, há expectativa sobre a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados. Marcada para o meio-dia, esta será a primeira sessão conjunta para votação de proposições neste ano.
A leitura do pedido da CPMI estava marcada para a última terça-feira (18), mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da comissão parlamentar mista de inquérito será lido durante a sessão da próxima quarta-feira.
— No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos —disse Pacheco, ao defender que todos os que tenham direta ou indiretamente contribuído para a prática de atos lesivos à democracia devam responder por esses atos, sejam cidadãos comuns ou autoridades públicas.
Enfermagem
De acordo com Pacheco, o motivo para o adiamento da sessão no dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem. O projeto (PLN 5/2023) foi apresentado pelo governo e já está na pauta da sessão.
Sobre o mesmo tema — o piso da enfermagem — já há um veto na pauta. O Veto 43/2022 teve origem na sanção da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na época, Jair Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado
