O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou o Projeto Zero Lixões à Associação Piauiense de Municípios, em reunião na última segunda-feira (8).

Na ocasião, a coordenadora do CAOMA, promotora de Justiça Áurea Madruga, apontou a necessidade de engajamento dos gestores públicos como principais protagonistas para o avanço do Piauí frente à necessidade legal, sanitária e socioambiental do encerramento dos lixões e da gestão dos resíduos sólidos.

Foi pontuado o atual contexto do Brasil na gestão dos resíduos sólidos em face da Política Nacional, implementada pela Lei nº 12.305/2010 e editada pelo Novo Marco do Saneamento Básico.

A promotora também destacou a necessidade das medidas extrajudiciais e colaborativas, diante da situação de irregularidades ambientais em desrespeito às determinações legais, tanto administrativas e cíveis quanto criminais, tendo em vista a importância de se garantir um meio ambiente em equilíbrio.

Foram, ainda, apresentadas, ao presidente da APPM, Antoniel de Sousa Silva, experiências de parcerias entre outros Ministérios Públicos e gestores municipais em estados do nordeste brasileiro.

Por fim, o presidente foi convidado para o XI Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico”, realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em correalização com o MPPI.

Esteve presente, além do presidente da Associação Piauiense de Municípios, o procurador Jurídico da APPM, Waldemar Fernandes.

Fonte: MPPI