Foto: Isadora de Leão Moreira/ Governo de São Paulo
Em meio ao desgaste para aprovação do aumento a policiais civis e militares, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) evitou comprar outras brigas com a esquerda e a direita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e adiou medidas para reduzir impactos no Orçamento.
Ao mesmo tempo, o governador tem defendido a privatização da Sabesp e o enxugamento do estado, com venda de imóveis e ativos, além de uma reforma administrativa, para reduzir despesas e permitir investimentos.
A proposta inicial do governo era aprovar, no mesmo projeto, o reajuste salarial e uma mudança na aposentadoria dos policiais militares, que aumentaria a contribuição dos inativos. Pegos de surpresa com o texto, deputados da bancada da bala, aliados de Tarcísio, protestaram, e o governador de pronto retirou o trecho da previdência.
A pendência, porém, terá que ser votada na Casa mais cedo ou mais tarde. Desistir de aprovar a mudança na contribuição dos militares inativos custa R$ 60 milhões por mês ao estado, segundo estimativa do Palácio dos Bandeirantes.
De acordo com deputados, o tema vai gerar embates quando chegar à Assembleia. O governo quer seguir o modelo federal, que determina desconto de 10,5% sobre a totalidade da remuneração do PM aposentado.
Já a bancada da bala, que representa o eleitorado de Tarcísio, defende a manutenção de 11% de desconto sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS, que é de R$ 7.507. Para um policial que recebe R$ 8.000, a contribuição mensal passaria de R$ 54 para R$ 840 na proposta do governo.
Parte dos auxiliares de Tarcísio opina que o governador não deveria ter cedido aos deputados --seria mais fácil aprovar a medida impopular dentro do reajuste salarial, uma pauta positiva, do que sozinha posteriormente.
Integrantes do governo afirmam, porém, que a avaliação foi a de que votar pautas distintas conjuntamente iria tumultuar o processo e que a prioridade era recompor o salário das polícias.
"Eram dois assuntos diferentes, não tinha que manter junto. Um assunto tão sério tem que ser debatido, não poderia estar escondido em outro projeto. Temos a possibilidade de dialogar com o governo e buscar caminhos que não sejam tão onerosos", afirma o deputado Capitão Telhada (PL) sobre a questão dos inativos.
O projeto para mudar a contribuição dos inativos foi, na verdade, preparado pela gestão Rodrigo Garcia (PSDB) em outubro de 2022, mas, depois que o tucano perdeu a eleição, não chegou a ser enviado à Alesp mesmo sendo considerado importante.
"Justifica-se, assim, a urgência no presente projeto para evitar a grande perda de arrecadação, cerca de R$ 60 milhões por mês, a partir do próximo ano", diz o texto do Executivo.
Assim como o tucano, Tarcísio também deve protelar a medida. Segundo auxiliares e deputados, não há pressa e o governo sequer começou a discutir modelos de contribuição.
O custo do aumento para os policiais será de R$ 2,5 bilhões em 2023, pagos com o superávit do Orçamento de 2022, e de R$ 4,7 bilhões nos anos seguintes, pagos com recursos de receitas correntes.
Em nota, o governo afirma que o valor "está dentro dos parâmetros previstos e situação fiscal do estado". No projeto, o Executivo diz que a despesa com pessoal chegará a 38,7% -abaixo do limite de 46,55% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em outra frente, o governo Tarcísio tem a intenção de enviar à Assembleia uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para flexibilizar o gasto mínimo com educação e saúde, mas não tem previsão de quando o texto será efetivamente colocado à prova na Casa.
A medida enfrenta resistência da oposição da esquerda -que, com cerca de 25 das 94 cadeiras, é mais expressiva que na legislatura passada e tem dado trabalho ao governo com obstruções.
A Constituição estadual estabelece que no mínimo 25% da receita líquida deve ser gasto com educação e 12% com saúde. Tarcísio quer que o mínimo para a educação seja de 20%, como é determinado na Constituição federal, e que os 5% excedentes sejam obrigatoriamente gastos com educação ou saúde, dando margem para uma flexibilização conforme qual área tiver necessidade.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Tarcísio já sofreu uma crise inesperada por seus auxiliares com o projeto do reajuste aos policiais --foi preciso convencer a bancada da bala a votar a favor sem adicionar nenhuma emenda ao texto. Deputados da base reclamam de falta de diálogo, enquanto veem pleitos por emendas e cargos não serem atendidos pelo governador.
Vice-líder do governo, Guto Zacarias (União Brasil) diz que a aprovação do aumento dos policiais, por 83 a 0, mostrou a força da base de Tarcísio e que o governo agiu bem em adiar a questão dos inativos.
"Pelo ponto de vista econômico, valeria comprar a briga, mas pelo político, iria desgastar mais. Eu defendo que o que deve pesar é o lado econômico sempre.Mas para o governo, quanto menor desgaste melhor, já que é um projeto que mira o eleitorado cativo da direita", diz.
Até agora, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Tarcísio enviou quatro projetos à Assembleia e todos são consensuais, aprovados com o apoio da base e da oposição -como aumento do salário mínimo paulista e o reajuste para os policiais.
A pauta na Alesp, portanto, está limpa, aguardando novos projetos do governo. As propostas relativas ao Orçamento, porém, são espinhosas e podem agravar a crise de articulação que Tarcísio enfrentou mesmo nos projetos positivos.
No caso da aposentadoria dos policiais, deputados afirmam que o governador deveria ter pactuado um consenso antes de enviar a proposta e que, como a medida era inesperada, só lhe restou retirá-la.
"Faltou muita comunicação nesse projeto. Se o governo tivesse conversado antes, poderia se analisar [a aposentadoria], mas acabou ficando para mais tarde", afirma o deputado Conte Lopes (PL), que defende "trabalhar uma forma de melhorar" o desconto que a lei federal adota.
"Essa regulamentação [da contribuição dos inativos] deverá ser feita pelo governo, mas não necessariamente nos moldes apresentados agora, sem que nós soubéssemos da inclusão desse artigo. Essa surpresa acabou tirando o brilho do projeto de recomposição salarial", afirma Major Mecca (PL).
Fonte: CAROLINA LINHARES, Folhapress
