Foto: Paula Sampaio/Cidadeverde.com 

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) votou pela manutenção da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) à Prefeitura de Teresina para que os novos critérios de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidido nos índices da educação e saúde, sejam mantidos. O município cobrava também o ressarcimento do retroativo, mas, o voto do relator foi para que o pagamento volte ao índice anterior apenas a partir da data de 12 de junho. 

Isso acarretará uma perda de R$ 25 milhões para Teresina. 

O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, garantiu que a decisão será cumprida, mas, alertou que foi em caráter liminar, não sendo ainda o mérito final.

“[A liminar do TJ] mandou alterar a decisão não se discute, se cumpre. Vai cumprir. Agora, são casos específicos que são levados em consideração. Agora, o todo desse processo continua. O Tribunal tem uma posição e entende que se você ficar prorrogando a data de estabelecer a lei, você premia o que efetivamente não fizeram o dever de casa. Fizemos o acompanhamento e tomados uma decisão. O município de Teresina se sentiu prejudicado e entrou com um recurso para que seja aplicado só em um outro momento”, declarou o presidente. 

O presidente esteve uma audiência extraordinária, solicitada pelo município de Teresina nesta manhã. O secretário de Finanças de Teresina, Admilson Brasil e o secretário de Finanças de Parnaíba, Gil Borges, que é afetada pela decisão, também estiveram na sede do órgão nesta manhã para a reunião. 

Os gestores pedem a manutenção da liminar, bem como o retroativo. Segundo eles, grandes cidades terão prejuízos financeiros com os novos critérios para o rateio. As novas regras deixaram de levar em conta o tamanho dos municípios para priorizar os indices de cada cidades em áres como saúde e educação.

Admilson Brasil pontuou que Teresina tem perdido R$ 4.3 milhões por mês, após a aprovação da nova lei. Segundo ele, está descartado o atraso de salário para servidores devido às perdas, agora, a suspensão de serviços, à exemplo da área da Defesa Civil e Saúde, é real. 

“Perder mais de R$ 4 milhões por mês dificuldade qualquer gestão, mas, isso não vai implicar em atraso de salário. Pelo contrário, estamos organizados, vamos honrar os salários em dias, as contas estão todos direitinho. Agora, alguns serviços vamos deixar de prestar alguns serviços. São diversas áreas, teremos que ver, na Defesa Civil, na Saúde, devido a essa lei que não discutiu com Teresina como deveria ser feito”, declarou. 

Paula Sampaio 
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