Foto: Luís Macedo/ Câmara Federal

A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que reúne 184 deputados e 35 senadores, quer anular os julgamentos do Carf realizados durante a vigência da MP (Medida Provisória) que acabava com o voto de qualidade. De acordo com as contas da frente, os processos pautados no período somam R$ 30 bilhões de contencioso.

O presidente interino da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou uma emenda ao projeto de lei que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve de apresentar quando não conseguiu evitar que a MP caducasse.

Na justificativa, o parlamentar explica que o voto de qualidade foi extinto há três anos pelos parlamentares e que apenas os contribuintes cujos processos tenham sido pautados "nos breves meses de vigência" do texto serão submetidos a "efêmeras regras estabelecidas pela MP, não chanceladas pelo Congresso Nacional".

O fim do voto de qualidade é um dos pilares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação dos cofres públicos. Hoje, pela regra, quando há empate nos julgamentos do Carf, a decisão que prevalece é sempre em favor do contribuinte.

A perda de validade da MP foi um dos sinais dados pelo Congresso de falta de organização da base de apoio do governo.

No Palácio do Planalto, no entanto, havia quem fizesse pouco caso da derrota, argumentando que o arrecadado no período já seria suficiente para dar um fôlego às contas públicas. Nesse caso, a medida poderia ser editada novamente todo ano, garantindo um acréscimo durante os quatro meses de vigência.

 

Fonte: Folhapress( Juliana Braga)