Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 1 de Teresina está com as inscrições abertas para a realização de exames de DNA paternos, gratuitos, durante todo o mês de agosto.
“Durante todo este mês de agosto, um mês alusivo à paternidade, a Justiça piauiense dispõe de projetos e ferramentas que visam conscientizar a população acerca de importância da figura paterna no desenvolvimento intelectual da criança, bem como temáticas voltadas à convivência afetiva entre pais e filhos e coletas de materiais genéticos para a realização de reconhecimentos de paternidade, via DNA. Para estas coletas, o Cejusc agenda e informa as partes. Contudo, o filho não pode ter o nome do pai no seu registro de nascimento. O benefício é para aqueles que possuem o registro apenas com o nome da mãe, e visa atender também ao pai que queira reconhecer o seu filho de forma espontânea, bem como ao interessado que não possua processo judicial”, explica a secretária do Cejusc 1 Teresina, Rita Maria de Sousa Almeida Oliveira.
Para solicitar o exame, a(o) cidadã(o) deverá agendar o procedimento através do e-mail [email protected], ou via Whatsapp no telefone 3223-1019.
Buscando a resolução prática dos litígios que configuram no processo de reconhecimento de paternidade, a(o) cidadã(o) deverá atentar-se à documentação pessoal, apresentando Registro Geral (RG), CPF, comprovante de residência e a certidão de nascimento do(a) filho(a).
O (A)gosto do Pai é um projeto do judiciário piauiense destinado às pessoas que não possuem o nome do pai no seu registro de nascimento e abrange os processos em que as partes são assistidas pela Defensoria Pública.
A ação é gratuita e destinada a pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos. Além da perícia em processos com pendências de exames de DNA, o (A)Gosto do Pai prevê, ainda, o julgamento dos processos com base na presunção de paternidade, na hipótese do suposto pai não atender à determinação do exame de DNA.
Da Redação
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