Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O governo paulista e o Tribunal de Justiça de São Paulo assinaram um acordo de cooperação que busca facilitar o acesso de juízes a imagens de câmeras corporais usadas por policiais militares em audiências de custódia.
O termo foi assinados nesta segunda-feira (4) em cerimônia que contou com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Anafe, além da cúpula da polícia paulista. "Com certeza é essencial na audiência de custódia para verificação efetiva de como se sucedeu aquela prisão", disse o desembargador. "Isso inibe qualquer dúvida na mente do julgador."
As audiências de custódia consistem na apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24 horas, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública. Por elas, o magistrado avalia a legalidade da prisão cautelar, investiga eventuais maus-tratos ou tortura e decide se a prisão é necessária ou se deve ser convertida em outras medidas, como o comparecimento periódico em juízo.
De acordo com Derrite, já havia acordo para disponibilização das imagens para a Justiça, mas o trâmite agora será mais rápido, mesmo para casos em que as audiências ocorram no mesmo dia da prisão. Outro acordo firmado prevê que esses juízes tenham autonomia para ordenar o monitoramento por tornozeleira eletrônica em presos que passam por audiência de custódia.
Os aparelhos poderão ser adotados para qualquer prisão, mas prioritariamente deverão ser usados em casos de violência doméstica para situações de mulheres com medidas protetivas. O projeto-piloto será usado inicialmente na cidade de São Paulo. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, 200 tornozeleiras eletrônicas já estão com o Tribunal de Justiça, mas há outras 8.000 da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) à disposição.
Ao ser questionado se o uso de tornozeleiras após audiência de custódia iria estimular a soltura de pessoas presas na cracolândia, no centro de São Paulo, o presidente do TJ afirmou que cada caso precisa ser analisado e que não dá para ter uma visão generalizada.O secretário Derrite disse que 53% dos suspeitos que agem na cracolândia têm antecedentes criminais e que podem ser monitorados, caso sejam presos e o juiz determinar uso de tornozeleira eletrônica.
Em seu discurso, Anafe afirmou que no caso de violência doméstica, o acordo para uso de tornozeleira vai evitar mortes de mulheres -segundo o governo, haverá monitoramento com georreferenciamento. "É fundamental monitorar agressores de mulheres", disse o governador. Em rede social, horas antes, o secretário da Segurança Pública já havia comentado o acordo. "Isso vale para diversos crimes e no caso da violência doméstica, será fator preponderante para que façamos valer a medida protetiva", escreveu.
O estado de São Paulo registrou 195 casos casos de feminicídio em 2022, 43,3% mais do que no ano anterior, quando foram 136 assassinatos de mulheres causados pela condição de gênero, ou seja, a mulher morre por ser mulher. Na análise nacional, o Brasil teve 1.400 feminicídios em 2022, número que representou alta de 6,6% em relação a 2021, quando foram contabilizados 1.300 casos. Os dados integram a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta (20) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O estado lidera o registro de ocorrências deste indicador criminal. Na sequência, aparecem Minas Gerais (171), Rio de Janeiro (111) e Rio Grande do Sul (110), que respectivamente tiveram altas de 10,3%, 30,5% e 14,5% em relação a 2021. No país, três em cada dez assassinatos de mulheres são feminicídios. No caso de São Paulo, a proporção é um pouco maior, 46% dos homicídios de vítimas do sexo feminino foram registrados desta forma.
Segundo o documento, lançado no fim de julho passado, entre 2021 e o ano passado, houve um crescimento no número de casos de assédio sexual, importunação sexual, perseguição, violência psicológica e divulgação de cenas sexuais sem consentimento.
Os casos de importunação sexual também dispararam no estado. Levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo mostrou que no primeiro semestre deste ano foram distribuídos 164 processos judiciais no estado de São Paulo. O número é 53% maior que o do mesmo período de 2022, quando 107 ações foram protocoladas.
FÁBIO PESCARINI
FOLHAPRESS
