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Cerca de 200 professores substitutos, que atuam na Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), terão seus contratos de trabalho prorrogados por força do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade, em duas votações, nesta quarta-feira (06).

O projeto altera a Lei Municipal nº 3.290, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para "atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas. 

Os professores substitutos atuam por meio de contrato de trabalho provisório, com validade de um ano. O edital de chamamento prevê a prorrogação dos contratos por mais um ano, a depender da necessidade do poder executivo". Findado esse prazo, os profissionais devem ser dispensados.

Pelo edital, o contrato de trabalho destes professores termina, em definitivo, agora em setembro. Com a aprovação dos vereadores, a validade não tem uma data fixa para o encerramento e se estende até a posse dos professores efetivos, que ainda serão aprovados em concurso público, ainda sem previsão para acontecer.  

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O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira, comemorou a aprovação do projeto. Segundo Antônio José Lira, o projeto é fundamental para que os estudantes possam concluir o ano letivo com tranquilidade. O vereador calcula que a prorrogação deve valer por um período mínimo de seis meses.

"Penso que será no mínimo seis meses, porque ainda será realizado o concurso, depois o chamamento dos aprovados, depois a entrega de exames médicos para que o prefeito possa dar posse aos novos docentes. Por isso acredito que sejam válidos por um período mínimo de seis meses", afirma o líder do prefeito na Câmara.

O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) questiona a validade do projeto de lei. "A Procuradoria Geral do Município já tinha se colocado contra esse projeto, questionando sua constitucionalidade. A PGM sugeriu mudanças no texto da lei, mas não sabemos se o texto que chegou aqui atendeu essas orientações", disse Sinésio Soares, presidente do Sindserm. 

Segundo o vereador Antônio José Lira, o projeto aprovado hoje atinge 211 contratos que venceriam neste mês de setembro, mas a Prefeitura de Teresina tem cerca de 1000 contratos de trabalho com professores substitutos. 

 

Adriana Magalhães
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