Foto: Ascom/Defensoria do Piauí 

Por Rebeca Lima 

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei 222/23, que estabelece os novos subsídios da Defensoria Pública do Estado do Piauí. O PL agora segue para a sanção do governador Rafael Fonteles.

Segundo o Projeto de Lei, elaborado pela Defensoria Pública, a remuneração irá variar entre R$ 29.086,39 para Defensor Público Substituto e R$ 37.589,95 para a Categoria Especial.

A Defensoria do Piauí justificou que a sua proposta busca "estabelecer valor de subsídio semelhante ao estabelecido para os membros do Ministério Público do Estado do Piauí e membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí".

No documento, é explicado ainda que a partir da Emenda Constitucional 80/2014 as "Defensorias Públicas Estaduais passaram a dispor de iniciativa de propor à respectiva Assembleia Legislativa as leis relativas à alteração de suas estruturas administrativas, a criação de seus cargos e regime jurídico, bem como as leis relativas à fixação dos subsídios".

Com a sanção, o reajuste dos defensores públicos será válido a partir do dia 1º de outubro deste ano.