Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei com as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto segue agora para sanção presidencial.
Diante dos alertas da equipe econômica de que o programa seria paralisado se o texto não fosse votado até esta terça-feira (3), o Senado convocou uma sessão semipresencial às pressas e manteve a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos), mas com amplo apoio da oposição. Os líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), e do Progressistas, Tereza Cristina (MS), fizeram questão de dizer que eram a favor do texto.
Além de validar as regras do Desenrola, o projeto de lei dá 90 dias para as instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para dívidas no cartão de crédito.
Se não houver aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) à proposta dos bancos nesse período, a dívida será limitada ao dobro do montante original.
A proposta usa o mesmo parâmetro do modelo inglês, no qual a cobrança de juros não pode exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida do cliente. Na prática, o valor a ser quitado pode ser no máximo duplicado.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central na semana passada.
A partir do dia 9, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal poderão negociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados.
Quem aceitar renegociar a dívida pelo programa terá o nome limpo automaticamente dentro de cinco dias úteis -tempo para a instituição bancária informar que o débito foi negociado.
Na sexta (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a última etapa do programa deve atingir cerca de 32 milhões de pessoas endividadas. O desconto médio oferecido pelos credores, segundo o ministro, é de 83%.
Empresas dos setores de educação, eletricidade e saneamento chegam a oferecer descontos acima de 90%.
Para renegociar os débitos do Desenrola Brasil, é necessário se cadastrar antes no gov.br. Haddad recomendou que os interessados já façam o cadastro para poderem acessar o site desenrola.com.br a partir do primeiro dia da nova etapa do programa.
Inicialmente, o relator do projeto de lei no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), pretendia fazer uma série de mudanças no texto. Antes do recuo, o senador chegou a dizer que não via prejuízos em atrasar o calendário do programa por 10 ou 15 dias.
Para contornar o mal-estar, o governo prometeu apoiar as sugestões do relator em um novo projeto de lei. Entre outros pontos, Cunha propunha campanhas educativas na TV com recursos do fundo garantidor ou mesmo no programa de rádio Voz do Brasil.
"Vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim. Já estamos falando, individualmente, de 70 milhões de pessoas [endividadas]. Mas sim de um problema social, coletivo, que afeta a economia brasileira", afirmou Cunha durante a sessão.
A falta de prazo para discussão do projeto de lei reacendeu a disputa entre Câmara e Senado, além do debate sobre a instalação das comissões mistas para medidas provisórias -que não ocorreu neste caso, apesar de a criação do programa ter sido feita via MP.
"Nós como Senado somos obrigados a votar sem aprofundamento, sem as mudanças que gostaríamos, por causa dessa lógica -me perdoe, irracional- que se estabeleceu nesta Casa com relação às Medidas Provisórias", disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A reclamação foi reforçada por outros senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE). O petista disse que o Senado aprovou com "humildade" o projeto de lei nos termos definidos pela Câmara dos Deputados pensando no sucesso do programa de renegociação de dívidas.
"Vai chegar um momento em que nós vamos ter interrupção do processo legislativo no Brasil porque não é possível conviver com a intransigência de uma Casa com a outra Casa, da Câmara com o Senado. Nós não podemos conviver com isso. Nós somos civilizados, temos como referência o interesse público."
Por Thaísa Oliveira/Folhapress
