Por Yala Sena

A proposta de regularização dos ambulantes em espaços públicos, proposta pela prefeitura de Teresina, enfrenta resistência e gera discussões. 

De acordo com o projeto de lei, que tramita na Câmara,  o município poderá autorizar a venda de produtos em ruas, em ônibus, no metrô, estacionamentos e espaços públicos. Uma das exigências e que o ambulante ficará a 1m da calçada para não atrapalhar a circulação de pessoas. Segundo a Associação dos Microempreendedores e Trabalhadores Informais de Teresina, existem cerca de 600 ambulantes atuando nas ruas da cidade.

O projeto de lei da prefeitura gerou impasse durante audiência pública que aconteceu hoje (16) na Câmara Municipal. As entidades e vereadores divergem sobre o assunto. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) pediu a retirada do projeto para uma melhor discussão com a sociedade e os ambulantes. 

Veja os principais pontos do projeto:

O comércio ambulante beneficiado:
Em ruas, ônibus, metrô, estacionamentos, logradouros e espaços públicos.
Não atinge as feiras livres;

Serviços ambulantes que poderão ser exercidos:

De forma itinerante;
Em ponto móvel;
Em ponto fixo;

A permissão para os pontos fixos será concedida pela prefeitura mediante processo licitatório e autorizada por 5 anos;

Será dada prioridade a concessão para ambulantes registrados como Microempreendedor Individual (MEI);

Tipos de exploração:

O alvará provisório de funcionamentocom  validade de 2 anos;
A licença provisória de 1 ano; 
Os beneficiários ficam isentos do pagamento de qualquer taxa municipal; 

O que podem vender:

Gêneros alimentícios;
Gênero alimentício industrializados;
Bebida
Vestuário
Artigo eletrônico
Artigos de papelaria e brinquedos;
Trabalho artístico, artesanal e manual;
Serviço estético;
Outros serviços que se enquadre na categoria de ambulante prevista no MEI;

As licenças serão emitidas pela Secretaria Municipal de Governo, com auxílio da Coordenadoria de Gestão de Mercados e Boxes das Praças Públicas de Teresina. 

Cada ambulante só pode ter uma única autorização;

O ambulante deve manter livre espaço de 1 m para circulação de pessoas;

O comércio pode ser exercido por meio de:

Carrocinha;
Caixa a tira colo;
Isopor ou similar;
Trailer;
Barraca;
Motorizado;
Outro meio que a administração julgar possível; 
É proibido a emissão de sinais sonoros;
Trailer pode colocar toldo de 2 m e uso mínimo de cinco mesas e 20 cadeiras;

Veja todo projeto de lei aqui

Foto: Ascom/Câmara 

No passado, Teresina enfrentou a ocupação desenfreada dos camelôs no Centro da Cidade. Para resolver o problema foi inaugurado há 14 anos o Shopping da Cidade que abriga cerca de 1.800 ambulantes que viviam pelas ruas da cidade.

O secretário Municipal de Governo, Michel Saldanha, que participou da audiência na Câmara, disse que a regularização dará condições mínimas de segurança para os ambulantes, conforto, higiene e organização do uso do espaço público.

“Para que não haja uma ocupação desordenada tanto no Centro como nos bairros e levar dignidade aos ambulantes”, disse o secretário.

A prefeitura defende também a realização de um censo para identificar o comércio informal na cidade. 

O vereador Venâncio Cardoso (PSDB) também defendeu a retirada do projeto de lei para ser melhor discutido e elaborado. O parlamentar concorda com o censo.

Amparo Sousa, do Conselho da Pessoa com Deficiência, defendeu que a prefeitura respeite a Lei da Acessibilidade. Segundo ela, o projeto de lei pode prejudicar cadeirantes e pessoas com limitação de locomoção. 

O vereador Aluísio Sampaio, do Progressista, disse que o projeto do prefeito Dr. Pessoa é inconstitucional e que há risco de ocupação desenfreada. Ele defendeu que o projeto seja melhor discutido e propôs que a prefeitura crie feiras itinerantes para ajudar os vendedores de rua.  

O superintendente do CDL, Ulysses Moraes, também defendeu a retirada do projeto de lei para ampliar a discussão.

“Para chegar as melhores soluções  dentro de consenso para ser aprovado na Câmara e não prejudicar o Shopping da Cidade, que é um projeto de sucesso, reconhecido pela população e dialogado entre prefeitura e lojistas”. 

O vereador Ismael Silva (PSD) disse que o projeto de lei da prefeitura fere o Código de Postura do Município. 

Novo prédio para os ambulantes 

Érico Luiz, presidente da Associação de Microempreendedores e Trabalhadores Informais de Teresina defendeu que a prefeitura aloque os ambulantes em um prédio sem andares, diferente do Shopping da Cidade. 

Segundo ele, a divisão dos lojistas no shopping atrapalhou o comércio dos vendedores no local. Érico Luiz defendeu a regularização do comércio dos ambulantes.

O líder do prefeito, vereador Antônio José Lira, disse que o projeto vai para votação em regime de urgência.