Por Edielson Mota
Foi divulgado recentemente o valor da compensação que cada município piauiense deve receber após o acordo entre o governo federal, congresso, estados e municípios para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) compartilhou os dados referentes a essa compensação. Dentre os municípios beneficiados, Picos é uma das cidades que se destaca ao receber uma compensação no valor de R$ 855.374,58.
No dia 24 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 136, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal devido à perda de receita ocasionada pela redução do ICMS sobre combustíveis. Essa medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela administração anterior. O texto sancionado é fruto de um acordo entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, os estados e os municípios. Além da compensação, está prevista a antecipação da parcela que somente ocorreria em 2024. Haverá também um aumento nas transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do FPM, referentes às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023, como resultado desse acordo histórico. A lei também prevê que a União calcule possíveis quedas a serem recompostas ao final de 2023, caso ocorra redução real dos repasses ao longo do exercício. Outra medida incluída no projeto é a compensação da União aos demais entes federativos pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que afetou os combustíveis no ano anterior. Vale destacar que os valores de 2024 serão antecipados e pagos já em 2023.
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