Foto: Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) nove projetos de resolução que autorizam operações de crédito externas com garantia da União. Todos os pedidos de empréstimo já haviam passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os textos seguem para a promulgação.
Os recursos fazem parte do programa “Piauí Sustentável e Inclusivo”.
A competência do Senado para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive de autarquias e entidades controladas, está na Constituição. O texto constitucional também atribui ao Senado a competência para disciplinar os limites e condições para a concessão de garantia da União nessas operações.
Segurança hídrica
Dois empréstimos são para o estado do Piauí. O PRS 101/2023 trata do valor de US$ 18 milhões junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) para financiar o Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos rios Piauí e Canindé. Já o PRS 102/2023 trata de uma operação no valor de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o mesmo projeto.
"No total, os empréstimos vão corresponder aproximadamente a R$ 600 milhões, que vêm exatamente para garantir a segurança hídrica da região semiárida do Piauí, a região onde menos chove. Grande parte dessa região é de cristalino, que não tem água de rios, não tem água de chuva e não tem água de subsolo de qualidade para atender as necessidades da população", disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao comemorar a aprovação.
O secretário Estadual de Planejamento, Washington Bonfim, disse que o programa “Piauí Sustentável e Inclusivo” é um projeto de obras múltiplas que vai beneficiar 138 municípios pertencentes à bacia hidrográfica dos rios Piauí e Canindé.
“O projeto tem como principais objetivos promover o aumento da disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades de consumo humano e de produção agrícola; promover a recuperação da cobertura vegetal em áreas de bacias hidrográficas; fortalecer a resiliência dos ecossistemas contra seca e prevenção de enchentes; melhorar o saneamento básico rural; fornecer apoio às agricultoras e agricultores na adoção de práticas e tecnologias inovadoras; orientar planos de negócios para jovens em atividades não agrícolas, mas que almejam expandir o seu envolvimento na economia rural; e, por fim, fortalecer instituições do governo estadual responsáveis pela gestão da água, conservação ambiental, governança fundiária e promoção do desenvolvimento rural sustentável”.
Com informações da Agência Senado
