Foto: Ascom Alepi
Por Paula Sampaio
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), teve uma reunião na manhã desta segunda-feira (18) com os líderes dos poderes para tratar sobre o aumento da contribuição previdenciária patronal de 24% para 28%.
A proposta foi enviada, por meio de projeto de lei, pelo governador Rafael Fonteles (PT), no mês de outubro.
O secretário de Fazenda Emílio Júnior esteve presente na reunião e explicou que a medida é uma adequação à Lei, aprovada em 2017, que aumentou das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores municipais – de 11% para 14% da remuneração. Pela regra, a contribuição patronal sempre tem que ser o dobro.
“Já era para ter acontecido isso quando houve esse projeto enviado e aprovado já em 2017, que o Executivo hoje, a parte patronal, ela já é 28%. Os poderes atualmente, a patronal, é 24%. Então, o governador está mandando esse projeto de lei para adequar isso aí. E por que a gente está fazendo isso? Porque o próprio Ministério da Previdência Social, quando faz uma avaliação do nosso fundo de previdência, eles sempre questionam isso, porque como existe já um déficit previdenciário hoje no Estado, que hoje já está beirando R$ 50 milhões de meio, então eles entendem que se você tem essa oportunidade de ter essa receita mais por que não está cobrando?”, disse.
A defensora Carla Yascar disse que os poderes entendem a necessidade da adequação, mas, precisarão de um suplementação orçamentária para compensar o aumento da contribuição com a previdência.
“A Defensoria recebeu com preocupação a notícia, a informação sobre a tramitação desse projeto de lei, mas nós acreditamos que a partir da reunião de hoje nós podemos chegar a uma solução que preserve o equilíbrio dos poderes e também das instituições autônomas. Seria importante que algumas adequações que foram discutidas hoje na reunião fossem feitas na lei orçamentária para que ela já seja aprovada de uma forma que nos possibilite sobreviver, cumprindo o nosso planejamento ao longo do próximo ano”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, também ressaltou o mesmo pensamento.
“Mesmo assim com a boa vontade do governador, a gente ainda continua em déficit com relação à previdência”, disse.
