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Parlamentares da França aprovaram nesta segunda-feira (04) um decreto que consagra o direito das mulheres ao aborto na Constituição do país. A decisão foi tomada em uma sessão histórica do Congresso francês, no Palácio de Versalhes.

Com a decisão de hoje, a França torna-se o primeiro país no mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição. Antes, a antiga Iugoslávia previa o direito ao procedimento em Constituição de 1974. Em 2006, a Sérvia incluiu um artigo nesse sentido, estabelecendo que "todos têm o direito de decidir sobre o nascimento de uma criança".

Na França, o decreto foi aprovado pelo Congresso por 780 votos a favor e 72 contra. Praticamente toda a sessão conjunta foi marcada por aplausos. Pelas ruas da França, houve comemoração de ativistas dos direitos das mulheres.

A medida era uma promessa do presidente Emmanuel Macron, que enviou o decreto para votação do Congresso em 29 de fevereiro. O direito ao aborto conta com o apoio da maioria da população na França, e o objetivo do projeto foi evitar retrocessos como os que aconteceram nos Estados Unidos nos últimos anos.

As duas casas legislativas francesas - a Assembleia Nacional e o Senado - aprovaram o projeto para emendar o Artigo 24 da Constituição para especificar que "a lei determina as condições pelas quais é exercida a liberdade da mulher de ter acesso a um aborto, que está garantido".

O aborto não é crime na França desde 1975. Não havia no entanto uma lei que garantisse o direito ao procedimento no país.

Fonte: Sbt News