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O Governo do Piauí encaminhou nesta segunda-feira (11) à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O projeto quer transferir o poder de regulação e fiscalização, que atualmente é de responsabilidade da Secretaria dos Transportes (Setrans), para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi).
O Governo argumenta que a mudança é necessária em virtude da criação, em 2007, da Agrespi, que é uma autarquia ligada ao Estado do Piauí, e que tem a finalidade de regular e fiscalizar os diversos serviços de titularidade do Estado, bem como definir a política tarifária.
"Diante desse novo quadro normativo, com entes diversos assumindo os papéis de concedente e de regulador, é importante também adequar a lei que versa sobre o transporte intermunicipal nesse ponto", diz trecho da mensagem do governo.
O projeto também transfere à Agrespi a competência de definir e reajustar as tarifas referentes aos serviços de transporte rodoviário intermunicipal. Atualmente, a decisão é incumbência da Setrans.
Aumento nas tarifas tem gerado protestos
O envio do projeto acontece em um período que usuários do transporte intermunicipal têm feito protestos contra os recentes reajustes nas tarifas. Nesta segunda (11), cerca de 30 manifestantes bloquearam o trânsito em um trecho da PI-112, entre União e Teresina. No local foram queimados troncos de árvores para evitar o fluxo de veículos.
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No mês passado, a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) reajustou o valor da passagem do transporte intermunicipal em 9,45%. A tarifa, no entanto, deve sofrer um novo aumento no próximo mês de junho, desta vez com um percentual de 6,98%,
O deputado estadual Warton Lacerda (PT), apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa para que seja marcada uma audiência pública para tratar do tema. O parlamentar reforçou a reclamação do aumento do preço do trajeto entre Altos e Teresina, que passou de R$ 8,00 para R$ 10,00. O deputado estadual Francisco Limma também citou, na sessão plenária desta segunda (11), que propõe que representantes dos municípios do entorno da capital participem da audiência.
“Quero propor que essa audiência seja com esses 10 ou 12 municípios que estão aqui no entorno de Teresina. Nós temos Demerval Lobão, Altos, Beneditinos, Campo Maior, José de Freitas, Lagoa Alegre, União. Todos municípios que estão aqui no entorno e que estão enfrentando a mesma dificuldade relacionada ao transporte de passageiros”, explicou o parlamentar.
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Da Redação
