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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (25), para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de encomendar a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL). O mesmo foi decidido para o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, também acusado de atrapalhar as investigações.
A prisão preventiva dos envolvidos foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Corte. Até o momento, seguiram a decisão de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, que têm até as 23h59 de hoje para se posicionarem sobre o tema.
Além das prisões, Moraes determinou outras diligências:
- busca e apreensão domiciliar e pessoal;
- bloqueio de bens;
- afastamento das funções públicas;
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno;
- entrega de passaporte;
- suspensão de porte de armas;
- apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
"As medidas cautelares diversas da prisão dispostas mostram-se necessárias até que seja finalizada a colheita probatória, pois visam resguardar as evidências e identificar, sobretudo, os terceiros que se aliaram à agente para a prática dos crimes, permitindo a oitiva de pessoas arregimentadas sem que sofram interferência ou coação dos investigados e identificação do modus operandi da organização criminosa", justificou Moraes.
Barbosa, Domingos e Chiquinho Brazão foram presos na manhã de domingo (24), acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os nomes dos três presos constam da delação de Ronnie Lessa, responsável pela execução do crime. Segundo ele, o trio teria sido mandante do assassinato.
Fonte: SBTNews
