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A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina planeje e execute a devida prestação de consultas e exames, de forma adequada, contínua e suficiente, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A sentença foi assinada pelo juiz Lirton Nogueira Santos no dia 20 de fevereiro após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Conforme o promotor de Justiça Eny Pontes, a ação civil pública foi proposta com o objetivo de garantir o desempenho adequado do atendimento à saúde dessa população. Ele também explica que a sentença confirmou liminar concedida anteriormente, em 17 de agosto de 2023, determinando a regularização em caráter de urgência de consultas e exames para pessoas com TEA, de maneira a sanar a demanda reprimida.
“Enfatiza-se a importância do diagnóstico e do tratamento precoces, pois podem possibilitar o desenvolvimento de estímulos para a independência das pessoas com autismo. Assim, não há justificativa válida para o negligenciamento das necessidades de saúde dessa parcela da população”, destacou o magistrado na decisão.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e, até o fechamento da reportagem, ainda não havia tido resposta.
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Da Redação
