Foto: Arquivo/ Cidadeverde.com
Por Paula Sampaio
O procurador eleitoral Alexandre Assunção e Silva apresentou um novo parecer sobre o mandato da vereadora Graça Amorim do partido PRB na Câmara Municipal de Teresina.
Desta vez, o parecer é favorável a manutenção da parlamentar no legilativo da capital. A situação vem após uma ação e disputa judicial de Graça Amorim com o Partido Progressistas que reivindica a vaga para o primeiro suplente da sigla Vitor Linhares.
O procurador argumenta em seu parecer que Graça Amorim deixou o partido em função alegando discriminação partidária e que saiu da sigla dentro do período permitido pela legislação eleitoral, durante a janela partidária, e portanto se manifesta a favor da permanencia dela com o mandato na Câmara Municipal.
"Manifesta-se pela improcedência da presente ação de perda de mandato eletivo, em vista da existência de justa causa para a desfiliação partidária, consubstanciada em grave discriminação política pessoal, nos termos do art. 22-A, parágrafo único, II, da Lei nº 9.096/95), com a consequente manutenção da requerida no
exercício do cargo de vereadora do município de Teresina/PI" afirma o parecer.
