Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
A conta de água e esgoto pode subir até 18% com aprovação da regulamentação da reforma tributária. Dois projetos de lei complementar (PLPs) seguem em tramitação no Congresso Nacional, com votação de um deles prevista para hoje na Câmara. A estimativa de alta na tarifa é da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
A diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, explicou o assunto, nesta quarta-feira (10), em entrevista ao Brasil Agora, programa do SBT News no YouTube. Ela afirmou que o setor "está extremamente preocupado".
O que muda?
No sistema atual, saneamento é isento de ICMS (estadual) e ISS (municipal) e recolhe 9,25% de PIS e Cofins. No texto da reforma, a área entra no âmbito do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que troca ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A alíquota média prevista pelo Ministério da Fazenda chega a 26,5%, mas pode mudar no Congresso.
Segundo Dias, o setor de água e saneamento será "penalizado" com a nova tributação. "Deveria ter tratamento equiparado ao dado à saúde. A incidência tributária alta acaba sendo transferida para o consumidor final. Grande chance de impactar a conta de água e esgoto do cidadão ou diminuir investimentos [no Marco Legal do Saneamento]", apontou, em conversa com o apresentador Murilo Fagundes.
Diminuição de investimentos
Dias explicou que, caso o imposto não aumente, investimentos para honrar metas do Marco Legal do Saneamento, instituído em 2020 para expandir e universalizar acesso, devem diminuir de forma considerável, em pelo menos 26%.
"Eles [parlamentares] não querem mais incluir nenhum setor nas exceções [áreas com isenção de imposto]", lamentou. "Fato é que saneamento tinha imunidade tributária e, a partir de agora, vai passar a não ter. Como é que vamos levar água tratada e tratamento de esgoto com esse impacto?", questionou Dias.
A diretora-executiva da Abcon Sindcon também avaliou que, com aprovação do texto da reforma tal como está, contratos tanto com entidades privadas quanto públicas terão de ser renegociados.
"Companhias públicas quanto privadas pleiteiam equiparação à saúde ou reequilíbrio mais fluido para que concessionárias não sejam penalizadas e não tenham que diminuir investimento previsto", analisou.
