Diferente da lei federal 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de tabaco, o projeto de lei piauiense proíbe o fumo em todos espaços coletivos fechados e a existência de fumódromos. O texto também prevê punições ao proprietário de estabelecimento que não coibir o fumo. As penalidades ainda serão definidas.
O projeto de lei autoriza os responsáveis por bares e restaurantes a acionar a polícia para retirar fumantes dos estabelecimentos em casos de resistência. De acordo com o autor do Projeto de Lei, deputado Antonio Félix (PPS), as pessoas responsáveis pelos ambientes terão de afixar aviso de proibição em locais de ampla visibilidade, indicando os números de telefones e endereços dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor.
O cigarro fica restrito à casa do fumante, às vias públicas e aos espaços ao ar livre. A lista de lugares permitidos inclui instituições de saúde em que os pacientes estejam autorizados a fumar pelo médico responsável, as tabacarias e os locais de cultos religiosos em que o fumo faça parte do ritual.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) estima que o tabaco seja responsável por cerca de 200 mil mortes todos os anos no Brasil. O uso do tabaco é apontado como causa de cerca de 50 doenças, entre elas as cardiovasculares, respiratórias e o câncer.
A lei só não se aplicará a locais de culto religioso onde o uso do cigarro faz parte do ritual, a instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que o assiste, vias públicas e espaços ao ar livre, residências e estabelecimentos destinados, exclusivamente, ao consumo deste tipo de produto. Nestes casos, eles deverão implantar medidas que impeçam a contaminação de ambientes protegidos pela lei.
Segundo Antonio Félix, a expectativa é boa quanto à aprovação. Ainda assinala que não houve nenhuma movimentação contrária. “O fumo incomoda e está claro que é uma substância cancerígena, que prejudica não só os fumantes, mas as pessoas que trabalham em locais onde é permitido”, diz.
