O processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados, em 2006, quando era ministro da Fazenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva, será o destaque da pauta de julgamentos da semana no STF (Supremo Tribunal Federal).
O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os ministros decidirão na sessão da próxima quinta-feira (27) se recebem a denúncia e abrem ação penal contra o parlamentar, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos.
Entenda o caso Francenildo
O resultado deste julgamento é aguardado pelo PT dentro do jogo eleitoral para as eleições de 2010. Caso Palocci seja absolvido, passa a ser uma boa opção para algumas das disputas.
Ele poderia ser o "plano B" caso a escolhida por Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não decole nas pesquisas ou seja atingida de fato pelo caso da ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, que diz que a ministra pediu para ela "agilizar" as investigações sobre problemas fiscais nas empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-SP).
A tese de Palocci ser um bom "plano B" para Dilma é ventilado por um grupo do PT em São Paulo, segundo informou Mônica Bergamo na sua coluna de sexta-feira na Folha. Este grupo diz que Palocci tem facilidade para conseguir dinheiro do empresariado e suavidade na comunicação com o público, ao contrário da ministra.
O PT poderia inclusive recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir que adversários explorassem o caso da queda do sigilo bancário de Francenildo --inocentado, Palocci não poderia ser atacado por isso.
Além disso, Palocci também é visto como uma boa alterativa dentro do partido para a disputa para o cargo de governador de São Paulo, caso o plano de lançar Ciro Gomes (PSB-CE) não vingue.
Edmar Moreira e compra de votos
Na mesma data do julgamento do caso de Palocci também será analisado recurso do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) contra o recebimento da denúncia no inquérito no qual é acusado de prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. O caso é de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.
Na quarta-feira (26), os ministros vão analisar um mandado de segurança ajuizado contra a negativa da Mesa do Senado Federal em cumprir decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO). O Supremo vai dizer se decisões da Justiça eleitoral relativas à compra de votos devem ser cumpridas imediatamente ou aguardar a análise de eventuais recursos.
Outro julgamento previsto para ser retomado na semana é o de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a cobrança compulsória pelo Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais) de assistência médica, hospitalar, odontológica, social, farmacêutica e complementar dos servidores temporário. Já há sete votos favoráveis à procedência do pedido.
O plenário do STF ainda deve voltar a discutir na quarta-feira (26) se a prerrogativa de foro por exercício de função permanece para magistrados que se aposentam.
Fonte: Folha