O Ministério Público Estadual ameaça suspender a inauguração do novo prédio da Câmara Municipal de Teresina, prevista para a próxima segunda-feira, dia 31. Uma vistoria feita hoje pela manhã, constatou que a obra não respeita a lei de acessibilidade e está fora dos padrões para os portadores de deficiência.
A promotora de Justiça, Marlúcia Evangelista, do Centro de Apoio de Defesa da Pessoa com Deficiência, deu um prazo de até sexta-feira para o presidente da Câmara, Renato Berger, adequar o prédio a lei. Caso contrário, a promotora entrará com ação para impedir a inauguração do novo prédio.
Entre as irregularidades verificadas no edifício está a rampa de acesso com desníveis de até 10%, quando o tolerável é 8%, além de falhas nos banheiros. “A construtora terá que rebaixar pias, torneiras e espelhos inclinados para baixo e ainda ter barras na abertura nas portas”, afirmou.
Os balcões de recepção, protocolo e financeiro terão que ser rebaixado em 70 cm. Outra irregularidade é a rampa de acesso ao plenário que está fora dos padrões.
“Fixemos uma acordo com o presidente da Câmara de que os elevadores privativos dos vereadores serão também destinados para as pessoas com deficiência”, disse a promotora.
