O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) está buscando a liberação de recursos pelo Ministério das Cidades para obras de convênios celebrados em 2005 e 2006. O problema é que o presidente Lula assinou decreto cancelando todos os contratos desse período identificados como “não processados”, portanto, que não foram concluídos.
Marcelo Casto citou o convênio firmado entre a Secretaria de Infra-Estrutura e o Ministério das Cidades, no valor de R$ 2 milhões, para fazer o asfaltamento de São Raimundo Nonato, na qual a obra foi realizada, mas não consta como concluída, o que impede a liberação do restante dos recursos. A Caixa Econômica Federal recebeu apenas 67% dos recursos do ministério.
Segundo o parlamentar, o estado terá que realizar o pagamento das firmas que realizaram as obras conveniadas com o ministério enquanto persiste o impasse. Castro disse que uma liminar será impetrada na Justiça Federal pedindo que os convênios continuem em vigência.
