O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - encerrou sua reunião em Teresina e decidiu pela realização de um plebiscito junto à população sobre a renúncia de José Sarney (PMDB/AP) da presidência do Senado. Nesta sexta-feira (11), no hotel Metropolitan, os advogados também defenderam uma campanha pela ética no Senado e para apressar a reforma política.
Yala Sena/Cidadeverde.com
Cezar Britto debateu propostas para ajudar a conter crise do Senado
Foi divulgada uma carta em que um dos pontos destacados é a necessidade do "restabelecimento da credibilidade do Senado, cujo nível de degradação atinge patamares inaceitáveis". O presidente nacional da entidade, Cezar Britto, disse que a proposta da OAB é dotar a sociedade de instrumento democrático e participativo para tentar solucionar essa crise no Senado.
"Há idéia do plebiscito e do recall para consultar a população, não só pela saída de Sarney, mas todos os nossos representantes que exercem mal o seu mandato", declarou Cezar Britto. A OAB também estuda adotar medidas para anular mandatos de representantes eleitos, além de ajuizamento de representação criminal contra os que desviaram verba pública. Para isso surgiu a proposta do "recall", onde a sociedade seria convocada para opinar sobre o tema.
Na carta de Teresina, os advogados afirmam que vão buscar revogação da lei que proíbe advogados de receber valores de requisitórios ou mesmo depósitos judiciais. Outros pontos são exigir a observância dos critérios técnicos para a instalação das novas varas federais, aprovadas pelo Congresso Nacional, e a criação de um cadastro nacional, para dar mais segurança às estatísticas do Exame da Ordem.
Presente
Ao final do encontro, todos os presidentes de OABs receberam uma camiseta personalizada e uma placa, ambas com ilustração de cada um feita pelo chargista Moisés. Outro presente dado foi a coletânea de livros do jornalista Zózimo Tavares.
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Veja a íntegra do documento
CARTA DE T E R E S I N A
O COLEGIO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS SECCIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, reunido em Teresina, Estado do Piaui, nos dias 10 e 11 de setembro de 2009, após ampla discussão de assuntos relacionados a advocacia e também de interesse da sociedade brasileira, torna público suas deliberações:
1-Buscar a revogação da Resolução n. 55 do Conselho da Justiça Federal na parte em que restringe ao advogado o exercício, em sua plenitude, das atividades profissionais, quando o impede de receber valores de requisitórios ou mesmo depósitos judiciais, embora devidamente habilitado e com poderes específicos outorgados através de mandato.
2-Exigir a observância dos critérios técnicos quando da instalação das novas Varas Federais aprovadas pelo Congresso Nacional, respeitando o Índice de Carência de Varas da Justiça Federal (ICVJF), sem qualquer interferência política, nos termos da Lei n. 12.011/2009
3-Recomendar a criação de um Cadastro Nacional do Exame de Ordem, unificado.
4-Enaltecer a importância do Plano de Previdência Privada – OAB-Prev para a advocacia brasileira como instrumento de proteção social ao advogado e seus familiares.
5-Ressaltar a necessidade do restabelecimento da credibilidade do Senado, cujo nível de degradação atingiu patamares inaceitáveis, como condição necessária para o fortalecimento do Estado de Direito.
6-Instar os dirigentes dos órgãos da OAB a fixarem diretrizes de adaptação de seus prédios e equipamentos visando à acessibilidade, como ação de cumprimento de preceito Constitucional e como reconhecimento de que a igualdade só se alcança através de ações concretas.
Teresina, Piauí, 11 de setembro de 2009.
Yala Sena (flash do hotel Metropolitan)
Fábio Lima (da Redação)
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