O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (17) que o retorno do voto impresso a partir das eleições de 2014, previsto no projeto de reforma aprovado ontem (16) pela Câmara dos Deputados, foi um retrocesso para o sistema eleitoral brasileiro, um vez que irá onerá-lo sem garantir mais segurança.
“O voto impresso para a gente é um retrocesso. Temos que lamentar, porque se o objetivo é auditar a urna, é possível fazer isso com toda segurança sem precisar do voto impresso, que, quando testado em 2002, resultou num atraso de votação e no atolamento das máquinas impressoras. Ele onera sobremodo a eleição”, afirmou Britto.
O ministro também assinalou que a legislação aprovada não estabeleceu mecanismos eficientes de combate ao caixa 2 e às doações ocultas. "No plano da arrecadação de recursos para partidos, comitês e candidatos, na respectiva prestação de contas, nosso trabalho ficou extremamente dificultado. Queríamos uma lei que nos possibilitasse fazer o caminho seguido pelo dinheiro, desde o primeiro doador até o último destinatário."
Ainda em relação às modificações na legislação eleitoral aprovadas pela Câmara, Britto ressaltou que, “no conjunto da obra”, foi “descontemplada em vários aspectos” a jurisprudência da Justiça Eleitoral.
O ministro criticou a regulamentação do uso da internet nas eleições segundo a ótica das regras impostas a emissoras de rádio e televisão. Segundo Britto, isso restringiu os reflexos positivos que esta mídia poderá ter no processo eleitoral.
”Nós achamos que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídia impressa ou escrita, revistas ou jornais, porque o espaço de liberdade é muito maior, inclusive para posicionamentos a favor ou contra determinadas candidaturas, sem censura prévia para entrevista de candidatos ou pré-candidatos. A comparação com mídias que dependem de concessão prejudica o dinamismo que queremos para o processo eleitoral.”
“A internet pode dinamizar o processo eleitoral, revitalizar a cidadania e levar os jovens a se interessar pela vida política”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
