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Ações trabalhistas de 8 municípios serão julgadas no TRT

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O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT/PI) fará, no próximo dia 05 de outubro, na Sala de Audiências do Juizo Conciliador de Precatórios, na Sede do Tribunal, audiências de conciliação com oito municípios piauienses com débito precatorial resultante de ações trabalhistas. O débito desses municípios chega a R$ 11,8 milhões, num total de 249 precatórios. Esse valor ainda será acrescido de juros e correção monetária no momento dos pagamentos.
 
As audiências terão início às 8h30 da manhã e serão coordenadas pelo desembargador-presidente do TRT/PI, Manoel Edílson Cardoso. As audiências começarão com o município de Picos, e prosseguirão, na ordem, com Bocaína, Regeneração, Piracuruca, São Brás, São Miguel do Tapuio, Monsenhor Gil e Altos.
 
Uma das grandes vantagens de comparecer ao Juízo Conciliador de Precatórios é que o valor acordado não compromete as finanças do município, uma vez que é levado em consideração o valor da média mensal do repasse do FPM (Fundo de Participação do Município) e a proposta do próprio município.
 
O TRT/PI realiza audiências de débitos de precatórios desde 2005 e os resultados obtidos têm sido satisfatórios. Os valores repassados pelos municípios através dos acordos são depositados em uma conta judicial e utilizados para pagamento dos seus respectivos débitos precatoriais, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica de requisição estabelecida no Tribunal. O débito precatorial trabalhista é a dívida do município junto ao trabalhador vencedor da ação após sentença judicial transitada em julgado.


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