A Comissão que está agilizando a regularização das terras nos cerrados piauienses já está com uma minuta do projeto. De acordo com as proposta de lei que será debatido na próxima quarta-feira (28) autoriza o Poder Executivo a fazer a regularização fundiárias por meio de legitimação de ocupação por pessoas físicas e jurídicas de direito privado que possua o domínio, posse de terras e devolutas.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Antonio Félix (PPS), a regularização será realizada com a observância de algumas prioridades quanto a sua destinação, entre elas a alienação, legitimação de ocupação, assentamento de trabalhadores rurais, proteção de ecossistemas naturais, desenvolvimento de produção e atividade agrícola.
“A avaliação será realizada por uma equipe técnica do Interpi, que observará a tabela de preços, levando em conta a dimensão, localização e acesso rodoviário/ferroviário; pluviométrica; rede elétrica; recursos naturais intrínsecos; preço corrente da terra nua e o valor das benfeitorias”, cita Antonio Félix.
A alienação das terras públicas do Estado será efetuadas por venda direta quando o imóvel estiver sob a posse de terceiros que o tenha tornado produtivo e cumprido sua função social ou por meio de licitação na forma prevista na Lei 8.666 quando o imóvel estiver desocupado.
A proposta determina ainda a criação de uma comissão composta por 2 técnicos do Interpi e 1 representante da Assembleia Legislativa para analisar e proferir a solução adequada a cada caso que lhe for apresentado.
“Temos certeza que esta proposta de Lei agrada a todos, tantos os produtores quanto o Estado. O próximo passo será debate-la na próxima quarta-feira, para então encaminha-la a votação na Assembleia em novembro e consequentemente para o Governador do Estado para transformação em Lei”, disse Antonio Félix.
