Em relatório apresentado na sessão da tarde de ontem (23), o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandro Neis, pediu que o Procurador-Geral de Justiça, Augusto César de Andrade, realize em 30 dias o levantamento de membros do Ministério Público Estadual que estejam filiados a partidos políticos. 

Tal postura contraria resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que aprovou ontem o relatório da inspeção feita em setembro do ano passado no Ministério Público Federal. De posse do resultado da busca, o CNMP poderá instaurar sindicâncias para apurar a regularidade ou não de cada uma das situações. A Constituição proíbe promotores com filiação partidária que tenham assumido o cargo após 1988.

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Outro problema detectado foi quanto a tramitação de inquéritos civis públicos, com prorrogações sucessivas de procedimentos administrativos e inquéritos por 60 dias, enquanto o limite do CNMP é uma única prorrogação por 90 dias. Foi aprovada instauração de procedimento para verificar a compatibilidade das normas usadas pelo Ministério Público Federal. 

O procurador-chefe da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, e Wellington Bonfim, diretor da associação nacional dos procuradores da República, acompanharam a sessão.

Nesta quinta-feira, Sandro Neis e outros três conselheiros estarão em Teresina para verificar se as medidas adotadas para o Ministério Público Estadual estão sendo cumpridas.

A inspeção vistoriou até as estações de trabalho da rede de computadores do MPF no Piauí. O relatório aponta que pastas eram compartilhadas sem proteção de senhas contra acessos não autorizados. Em três estações, foram achados ainda cerca de 28 Gigabytes de arquivos de música e vídeos, "inclusive de conteúdo erótico ou pornográfico e com características de material obtido em violação às normas de proteção de direitos autorais".

Em resposta, o MPF afirmou já ter tomado providências sobre o fato ainda no ano passado.