O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a atuação firme por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao examinar se era ou não legal o pagamento de gratificação para cargo de ouvidora a uma integrante do Ministério Público do Piauí.

Segundo o Procedimento de Controle Administrativo em exame, a integrante do MP piauiense recebia a gratificação, mas não há, nos autos do processo, qualquer prova quanto à realização efetiva da função.

Além disso, a ouvidoria, à época, não possuía sequer estrutura física existente. Ao participar da sessão do CNMP, Ophir fez um alerta para a importância de o Conselho agir com firmeza nos processos que apuram a regularidade da aplicação de recursos públicos.

"A sociedade não tem culpa se o serviço foi bem ou mal estruturado. O que há de se buscar sempre é o objetivo maior, de se proteger a sociedade em casos como esse", afirmou o presidente nacional da OAB, defendendo uma posição firme por parte do CNMP para que situações como essa não se repitam.Ophir Cavalcante defendeu, ainda, consequências punitivas para os agentes públicos envolvidos.
 
CNMP, à unanimidade, votou pela procedência do pedido, determinando que a integrante do Ministério Público faça a devolução de todos os recursos recebidos a título de pagamento de gratificação para o cargo de ouvidora. A decisão se deu nos termos do voto da relatora, a conselheira Taís Schilling Ferraz.

Da Redação
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